A Prefeitura de Alagoinhas esclarece que as notícias veiculadas a respeito do descredenciamento das Equipes de Saúde da Família (ESF), considerado na Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018 correspondem ao equívoco na interpretação das informações. O que ocorre neste caso, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), é que o descredenciamento mencionado na portaria não afeta a cobertura atual do serviço, tampouco causa perda financeira ao município, visto que as 23 equipes descredenciadas estão ligadas a possibilidade de pleito de verba para efetivação delas, que depende de apresentação de projeto, o que ainda não ocorreu. De todo modo o município pode e deve apresentar projetos para credenciamento de novas equipes, conforme consta no plano de gestão municipal.
As equipes citadas na portaria do Ministério da Saúde (MS) se referem a situações específicas em que as ESF não foram devidamente implantadas ou estão sem funcionamento, e por isso não recebem custeio federal, o que não tem relação com a verba direcionada ao Serviço de Atenção Básica. Segundo informações da SESAU o município pode pleitear verba para até 55 equipes, porém, a meta para Alagoinhas, conforme o Planejamento Estratégico até 2020 é de credenciamento de 40 equipes. Atualmente o município conta com 32 equipes cadastradas, entre elas, cinco foram credenciadas ainda este ano. Assim, as 23 equipes que constam na portaria correspondem exatamente ao número que resta para atingir as 55 equipes que o município pode comportar desde que apresente projeto.
Isto significa dizer que não houve perda, o que há é o descredenciamento de equipes que não estão em funcionamento, as quais os projetos ainda não foram apresentados. “A população de Alagoinhas pode ficar tranquila porque não existe prejuízo algum, pelo contrário. Temos a meta de 40 equipes cadastradas até 2020 e vamos cumprir, sou seja, faltam apenas 8 equipes para atingirmos o objetivo. O que ocorre agora é que estamos nos planejando para a elaboração dos projetos e apresentação de acordo com os tramites. Alagoinhas ainda pode apresentá-los e faremos isso com responsabilidade”, declara Moacir Lira, secretário de Saúde.
Na Bahia, o fluxo para habilitação das ESF acontece a partir da elaboração do projeto, de responsabilidade da gestão municipal, submissão ao Conselho Municipal de Saúde, seguindo para análise da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e então à Comissão Intergestora Regional (CIR) para, após aprovação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ser remetido ao Ministério da Saúde (MS) para publicação em Diário Oficial e então a liberação da reserva orçamentária para o custeio federal.
