A arrecadação é a forma de obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da administração pública. Para honrar o compromisso com o desenvolvimento do município o gestor precisa da receita adquirida por meio dos tributos, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), entre outros.
Em cumprimento à Lei Federal nº 9.4942/1997 e ao Decreto Municipal nº 4298/2015, é que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) faz valer a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa e eventual inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A dívida ativa de Alagoinhas apenas no exercício de 2017 corresponde a R$ 65.494.897,89. São 72 mil cadastros de IPTU, destes apenas 1,5 mil estão em dívida ativa. Os 30 maiores devedores municipais equivalem a 52,59% da dívida ativa total do município, acumulada em R$ 34.444.386,85. Portanto, a Prefeitura de Alagoinhas pretende recuperar 6% deste valor para investimentos em áreas fundamentais.
“Quando o cidadão contribui com os impostos municipais eles estão permitindo que a gestão aplique a verba em obras estruturantes, como recuperação de ruas e avenidas, reformas e construções de escolas, por exemplo. Conseguimos realizar diversas obras com recursos próprios, mas recuperando o saldo da dívida ativa podemos avançar ainda mais”, explica Daniel Grave, secretário da fazenda.
Para facilitar e viabilizar a quitação dos débitos a SEFAZ encontrou alternativas cômodas e práticas para a arrecadação de tributos, são elas: parcelamento da dívida em até 60 vezes, pagamento dos impostos com cartões de débito e crédito. A intenção da Secretaria não é negativar indiscriminadamente os contribuintes devedores, mas sim, oferecer soluções para o pagamento das contribuições de melhoria e, assim, dar continuidade ao processo de transformação da cidade.
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