Em procedimento administrativo instaurado no dia 15 de abril, e conduzido por Comissão de Servidores Públicos do Município, foi possível apurar todas as questões denunciadas e afastar qualquer possibilidade de fraude ou prejuízo aos candidatos na realização das provas do Concurso nº 01/2019.
Durante as apurações, a Comissão constatou que não houve realização de provas em condições inadequadas, muito menos a “realização de provas em grupo”. Também foi afastada a possibilidade de qualquer prejuízo com a divulgação de fotos de provas por uma candidata – já identificada como ex -integrante do quadro de estagiários da Prefeitura no ano de 2014 – ocorrida após o horário de realização das provas.
Por entender a importância da participação efetiva de todo cidadão na luta pelos seus direitos para a concretização da democracia, a Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Administração, reitera o respeito a todo e qualquer tipo de manifestação pública dos munícipes e candidatos, tanto em redes sociais, quanto em manifestações públicas, todavia, a instrução do processo permitiu concluir que todos os candidatos realizaram as provas em locais e condições adequadas, que foram cumpridas as normas de segurança exigidas para o concurso, que não houve vazamento de gabaritos e nem uso do celular para a realização de consulta em telefone celular pelos candidatos.
O problema difundido em vídeo na internet ocorreu em um único local de prova, envolvendo candidatos de apenas duas salas que não estavam liberadas pela instituição de ensino no horário previsto no edital, resultando em atraso no início das provas. Na instrução do processo, ficou comprovado que houve deturpação dos fatos no referido vídeo. Os candidatos dessas duas salas foram acomodados, provisoriamente, em local de espera mostrado no próprio vídeo, até que as salas estivessem preparadas e prontas para o início da realização das provas. Este foi um problema isolado e o tempo de atraso no início das provas foi integralmente devolvido aos candidatos afetados, estendendo-se o horário para conclusão da prova em igual prazo. Os candidatos não realizaram prova, nem tiveram acesso a qualquer material do concurso no local de espera que aparece no vídeo. Após a liberação das salas, os candidatos foram devidamente acomodados, receberam seus cadernos de prova e puderem realizar normalmente as provas.
Em relação à divulgação de fotos da prova do concurso, a empresa organizadora conseguiu identificar a candidata responsável, com base nas marcações constantes nas questões, reveladas na própria fotografia. A regra do edital prevê a exclusão sumária da candidata. Além disso, a empresa organizadora revelou que a referida candidata pleiteou a vaga para Assistente Administrativo, e que apesar de possuir nível superior ( averiguação através de redes sociais), não alcançou a nota mínima necessária para sua classificação (50 pontos) , reforçando que não houve consulta ao aparelho de telefone celular durante a realização da prova. As repercussões criminais relacionadas à divulgação das fotos serão apuradas pela Polícia Civil.
A empresa organizadora também informou o número de candidatos habilitados no concurso que atingiram a pontuação mínima exigida de 50 pontos. Na relação, é possível verificar que dos 8.586 concorrentes ao cargo de Assistente Administrativo, apenas 525 atingiram a pontuação mínima e foram habilitados. Dos 3.423 concorrentes ao cargo de Auxiliar de Classe, apenas 95 estão habilitados, por atingirem a pontuação mínima. Esses dados reforçam a lisura da fase de realização das provas e descarta a hipótese de fraude de qualquer natureza.
A Comissão entende que as situações encontram-se totalmente elucidadas, que não houve prejuízo aos candidatos, que não houve consulta a aparelhos de telefone celular durante a realização das provas, sendo possível assegurar a todos os participantes a lisura do concurso.
Visando garantir os direitos dos que se prepararam para a aprovação no concurso e anseiam trabalhar na Administração Pública, e prezando pela qualidade da Educação das crianças e adolescentes da Rede de Ensino Público Municipal, que estão à espera dos profissionais nas escolas, a Administração Municipal seguirá firme na garantia dos direitos aos candidatos aprovados no certame, o que será comprovado no Resultado Final.
O Concurso Público 01/2019 seguirá com o cronograma estabelecido e o relatório final de conclusão da apuração, assim como as demais etapas do processo administrativo, será enviado para o Ministério Público e Polícia Civil, para controle e adoção das medidas cabíveis.
