Eles começaram a surgir em Alagoinhas há cerca de 20 anos. De lá para cá, os serviços de mototaxistas iniciaram em outras cidades, com o reconhecimento da profissão através de leis específicas, até o surgimento da lei federal de 2009, que reconheceu nacionalmente a profissão. Neste meio-tempo, a oferta do serviço foi intensificada no município, mas sem nenhum decreto que estabelecesse um conjunto de regras mínimas para o correto funcionamento do sistema.
Foto: Roberto Fonseca
Na manhã desta terça-feira (23), após diversas discussões e duas audiências públicas realizadas com a participação efetiva dos mototaxistas, a mensagem com o projeto de lei que regulamenta a atividade no município foi entregue , pessoalmente, pelo prefeito Joaquim Neto, ao presidente da Câmara, Roberto Torres, na presença do secretário de Governo Gustavo Carmo, do titular da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), Alberto Menezes, dos vereadores Pastor Lins, Caio Ramos, do ex- presidente da Casa, Lula Prata, do presidente da categoria, Manoel Messias e mototaxistas.
“Para a construção deste projeto foi de grande importância a atuação de parlamentares, membros da SMTT e das comissões da categoria, que de forma democrática e harmônica construíram o projeto de lei que beneficia centenas de trabalhadores. Com o crescimento da cidade, precisamos nos empenhar para oferecer cada vez mais serviços de qualidade, principalmente de mobilidade urbana, e o mototaxista é importantíssimo nesse quesito. Eu tenho uma filha que usou , durante muito tempo, o serviço de um mototaxista da praça Rui Barbosa, mas isso, porque era de nossa confiança. Sabemos os riscos que atualmente os usuários e os próprios condutores passam, mas hoje demos um passo muito importante, que trará muitos benefícios para a nossa cidade, dentre eles, a qualificação profissional, credibilidade ao serviço e segurança para todos”, salientou o prefeito.”Estamos trabalhando para o ordenamento de toda cidade, a licitação do transportes coletivos já está em tramitação, tivemos as tratativas com os taxistas e, em breve, também teremos o Terminal de Transportes Alternativos”, informou o gestor.
Foto: Roberto Fonseca
O projeto de lei possibilita que o poder público municipal, por meio da SMTT, promova o efetivo controle do número de motociclistas que atualmente prestam o serviço, além da verificação dos pontos por eles utilizados e a fiscalização dos requisitos de segurança da motocicleta e a efetiva habilitação do condutor, garantindo maior tranquilidade e conforto para os usuários. “Com a aprovação do projeto, o próximo passo será padronizar os serviços para que cada profissional possa ter direito ao alvará da prefeitura. Para isso, dentre outras regras, o permissionário terá que ter idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, trabalhar com identificação mediante crachá fornecido pela SMTT e o número do alvará estará na parte traseira dos capacetes e na motocicleta. A SMTT também deverá criar pontos rotativos ou em locais de grande movimentação em toda cidade”, explicou o superintendente da autarquia, Alberto Menezes.
Foto: Roberto Fonseca
Para o presidente da Associação dos Mototaxistas, Manoel Messias, conhecido como “Cica”, este projeto é um grande ganho para a categoria. “Muda toda a nossa história, porque a categoria precisa ser valorizada. O serviço ainda é considerado ‘um bico’ para muitos pais de família, e a nova lei virá para impactar diretamente na qualificação profissional e na segurança dos condutores e usuários”, comemorou o representante, que já exerce a atividade no município há 19 anos. “Além disso, a regulamentação deixará um legado para a cidade.Em agosto, iremos para Brasília pleitear um financiamento com objetivo de adquirir equipamentos de melhor qualidade para um atendimento ainda mais completo para a população”, completou Cica.
Foto: Roberto Fonseca
O vereador Caio Ramos também comemorou o encaminhamento da mensagem ao Legislativo. “Foram muitos anos para que isso se tornasse uma realidade. Eu quero parabenizar o executivo e o presidente da Câmara, porque é uma pauta na qual a cidade toda ganha”, enfatizou. O presidente da Câmara, Roberto Torres, garantiu aos profissionais, celeridade na tramitação do projeto na Casa. “Estamos recebendo o projeto hoje pela manhã e vou pedir às comissões para que seja votado já na sessão de quinta-feira, pois atende a um pleito essencial para a cidade”, disse.
Foto: Roberto Fonseca