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Secretarias

Competências e Atribuições

O prefeito representa o Executivo municipal e tem como função coordenar a gestão da cidade. O prefeito é o gestor da esfera municipal, sendo eleito, portanto, para gerir os recursos da cidade e garantir o funcionamento dos serviços essenciais, assim como implantar medidas trarão melhorias para a população.

Joaquim Belarmino Cardoso Neto – Prefeito Municipal

E-mail do Gestor(a): joaquimneto@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Nascido em Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto é filho da professora Emília Chagas e de Seu Cardosinho.

Formado em medicina pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Joaquim Neto tem grande parte de sua vida profissional dedicada à saúde publica.

Foi médico e diretor da Maternidade de Alagoinhas, diretor da antiga 2ª Dires e diretor do Hospital Regional Dantas Bião.

Iniciou sua carreira política como prefeito de Sátiro Dias, município que governou por três mandatos (1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2009 a 2012) e deixou como umas das principais marcas de suas gestões a construção do Hospital Municipal de Sátiro Dias.

Torcedor apaixonado do Alagoinhas Atlético Clube, trabalhou por cerca de dez anos como médico voluntário do clube e por cinco anos como médico voluntário da Catuense, equipe que representa a cidade de Catu.


Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Endereço: Praça Graciliano de Freitas, nº 1, Centro | CEP 48.000-167 – Alagoinhas – Ba
Contatos: Tel.: (75) 3423-8306

Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Controladoria Geral do Município (COGER) é um órgão preventivo que tem o objetivo de buscar a eficiência junto às Secretarias e acompanhar toda a Execução Financeira do Município. É responsável pela elaboração e execução dos programas de auditoria, pelo monitoramento e fiscalização do cumprimento das exigências das normas jurídicas e administrativas, pela fiscalização dos Fundos Municipais, e pelo acompanhamento e controle das contas, dos convênios e dos contratos firmados. A COGER exerce o controle orçamentário, contábil, financeiro, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, e quanto a aplicação das subvenções e renúncias de receitas. Faz parte também de suas atribuições examinar as prestações de contas dos agentes responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.

Gestor(a): Leila Carla Vila Flor Souza Gabriel – Controladora Geral do Município

E-mail do Gestor: lcarla@alagoinhas.ba.gov.br

Competências e Atribuições do(a) Gestor(a):  Funcionária de carreira do quadro permanente desta Prefeitura, concursada desde 11/11/2009 como Analista Contábil, foi nomeada como cargo comissionado para atuar na Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda de 16/08/2011 a 30/04/2016, de 16/11/2017 a 31/12/2018 atuou como Controladora Geral do Município. Entre 01/01/2019 e 31/01/2020 passou a ser Secretária de Administração, deixando a pasta para reassumir a Controladoria do Município a partir do dia 01/02/2020. Para a Gestão de 2021 foi readmitida como Controladora Geral do Município.

CARGO – CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Apresentação do Gestor(a): Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feria de Santana (UEFS) há 14 anos, Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público, pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e Especialista em Controladoria e Gestão Pública desde 2012 pela Faculdade Santíssimo Sacramento.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – COGER


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.
Contatos: Tel.: (75) 3422-8621 | e-mail: coger@alagoinhas.ba.gov.br
Endereço: Rua Manoel Romão de Souza, s/n – Centro Administrativo – 1º andar – Alagoinhas Velha | CEP 48007-656 – Alagoinhas-BA

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão de Alagoinhas e a administração pública para estabelecer uma relação democrática entre o Governo e a sociedade, permitindo assim identificar as necessidades e distorções na administração pública, buscando soluções para as manifestações apresentadas.

André Ricardo dos Santos Barros – Ouvidor do Município

E-mail do Gestor(a): abarros@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a):


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Dr. Dantas Bião, nº 748 – Laguna Shopping – Alagoinhas Velha, CEP 48.007-901 – Alagoinhas-BA
Contatos: (75) 3423-8217
Ouvidoria Geral: 156

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

O Gabinete do Prefeito tem como principal objetivo intermediar o contato direto do chefe do Executivo municipal com o público, entidades sindicais e todos os segmentos da sociedade. É de responsabilidade do Gabinete, cuidar das correspondências oficiais, preparar e encaminhar o expediente, e promover a ligação entre o Prefeito e as demais secretarias municipais, além de outros órgãos das esferas estadual e federal, visando uma gestão participativa voltada para o interesse público.

Raimundo Queiroz dos Santos – chefe de Gabinete do Prefeito (GAPRE)

E-mail do Gestor(a): raimundo@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Tem curso Técnico em Administração de Empresas, ex-presidente do Alagoinhas Atlético Clube. Já administrou os supermercados Central e GBarbosa, ambos em Alagoinhas.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, nº 1 – Centro
CEP 48.000-167 – Alagoinhas-BA

 

Contatos:Telefone do Gabinete: (075) 3423 8305

Recepção – 75 3423-8360

Chefia de Gabinete – 75 3423-8306

Secretaria de Governo (SEGOV) – 75 3423-8314

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Procuradoria Jurídica (PROJU) promove a defesa dos direitos nas causas de interesse do Município, emite pareceres sobre questões jurídicas, colabora na redação de projetos de leis, decretos e regulamentos a serem encaminhados ou expedidos pelo Prefeito. Ela também é responsável pelas minutas de contratos, convênios, acordos e todas as demais peças que envolvam matéria jurídica.

James Gauterio Juliano – procurador geral do Município (PROCURADORIA)

E-mail do Gestor(a): james@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): É advogado, especialista em Direito Público (Jus Podivm) e tem mais de 15 anos de experiência na assessoria jurídica a diversos municípios baianos. Foi coordenador jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), assessor jurídico da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB) e assessor jurídico da Empresa de Turismo do Município de Salvador (Saltur).


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Manoel Romão de Souza, s/n – Centro Administrativo – Térreo
Alagoinhas Velha | CEP 48007-656 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8309 / 3423-8310

Como chegar:

Competências e Atribuições

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE) é uma autarquia municipal, criada pela Lei Municipal n.º337, em 03 de agosto de 1965. Possui personalidade jurídica própria, autonomia econômica, financeira e administrativa. Compete ao SAAE, diretamente e com exclusividade, operar, manter, conservar e explorar os serviços públicos de água potável e de esgoto sanitário em todo município de Alagoinhas. O SAAE de Alagoinhas é um órgão público comprometido com o saneamento básico, procurando oferecer saúde e bem-estar a toda população.

Eloísio de Oliveira Silva – Diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas.

E-mail do Gestor(a): secretaria.saae@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Licenciado em História pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e pós-graduado em Gestão de Pessoas pela Faculdade Vasco da Gama, Eloísio Silva é funcionário efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas desde 2004. Antes de ocupar a direção-geral da autarquia, atuou como agente administrativo – cargo conquistado por concurso -, coordenador de hidrometria, cadastro, encarregado de hidrometria e direção comercial.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Largo da Independência, S/N – Centro
CEP 48.020-480 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3182-6006

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET) é responsável pela implementação das ações sócio-culturais e esportivas do Município. Ela valoriza, incentiva, defende e preserva as manifestações culturais de Alagoinhas. A SECET coordena, dirige, otimiza e protege os espaços públicos destinados às manifestações e pesquisas culturais. Ela mobiliza a sociedade para definir prioridades e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais. É a Secretaria que desenvolve estudos, projetos, debates e pesquisas relativas à situação do esporte e turismo no Município, definindo e cuidando da construção e manutenção dos equipamentos públicos de esporte e turismo.

Iraci Gama Santa Luzia – Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET)

E-mail do Gestor(a): iraci@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Professora aposentada do Estado, já foi secretária de Cultura de Alagoinhas por três oportunidades. Foi também vice-prefeita municipal da cidade de Alagoinhas na gestão de 2017-2020. Foi também diretora da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, coordenadora do curso de Letras da UNEB e chefe do Departamento de Educação do Município.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Praça Rui Barbosa, s/n (Biblioteca Maria Feijó) – Centro
CEP 48.010-130 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8374

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SECIN) é responsável pelo planejamento e o acompanhamento da execução de obras e serviços de manutenção de vias públicas (rurais e urbanas) e de redes de drenagem. Os serviços executados estão sempre em conformidade com os orçamentos disponibilizados, prezando pela qualidade e otimização dos custos em benefício da população.

André Luiz Martins Freire – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

E-mail do Gestor(a): secin@alagoinhas.ba.gov.br


Apresentação do Gestor(a): André Freire é Engenheiro Civil, Graduado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e com um vasto histórico de atuação no município; já foi chefe da Divisão de Estradas, chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, diretor de Transportes e Estradas, analista de Serviços e Obras Públicas e Diretor de Planejamento Urbano, entre outras atribuições.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Aristides Maltez, nº 245
Centro | CEP 48.091-510 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3422-8608

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) tem por finalidade planejar, coordenar e orientar as atividades de comunicação social do prefeito, dos secretários municipais, e dirigentes das demais entidades da municipalidade, mantendo um estreito entendimento entre os órgãos estaduais e federais. Esta assessoria tem o objetivo também, de dar visibilidade e transparência às ações, atividades e obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas, dando à população o direito de conhecer onde a Prefeitura está investindo os recursos públicos, além de manter um canal de diálogo com os veículos de comunicação do Município e Região.

Márcio Silva Gomes – Secretário Municipal de Comunicação (SECOM).

E-mail do Gestor(a): marciogomes@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Márcio Silva Gomes, mais conhecido como Márcio da Linha Verde, é formado em Administração com Análise de Sistemas, mas atua na área da Comunicação há anos. Começou sua vida pública com programas sociais e, em 2007, criou o projeto Movimento Popular Acesso à Linha Verde, a fim de sensibilizar o Governo do Estado na construção da estrada que liga Alagoinhas às praias do Litoral Norte.

Com passagens pela Secretaria de Agricultura (SEMAG), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e SAAE, o atual secretário de Comunicação acumula vasta experiência na gestão de pessoas. O último cargo ocupado por Márcio foi o de subsecretário da SEDEA, auxiliando a pasta em um momento decisivo para o crescimento econômico do município. Agora ele assume o desafio de coordenar a equipe da Secretaria de Comunicação, mantendo a idoneidade e a transparência na publicização das ações da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Conselheiro Saraiva – Centro
CEP 48.010-020– Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8320

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) planeja, coordena e executa as ações para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no município. Tem por finalidade o fomento à política de expansão e captação de investimentos, à política da indústria, do comércio, de serviços e de proteção do meio ambiente. É responsável pelo controle e avaliação das atividades relativas à fiscalização e licenciamento ambiental dos empreendimentos com possíveis impactos ao meio ambiente no âmbito municipal.

Bruno de Melo Fagundes  – Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA)

E-mail do Gestor(a): bruno@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Advogado, empresário e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Alagoinhas (CDL), Bruno de Melo Fagundes, que já exerceu o cargo em 2017.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Sóror Joana Angélica, s/n – sobreloja – 1º Andar
Centro | CEP 48.000-089 – Alagoinhas-BA
(75) 3423-8365

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal da Educação (SEDUC) planeja, orienta, coordena, supervisiona e executa todas as atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino. A Secretaria desenvolve programas pedagógicos que buscam garantir a qualidade do ensino no Município. A Seduc tem programas que mantém uma política continuada de valorização do professor, faz um acompanhamento especial da merenda escolar, disponibiliza transporte escolar para estudantes e professores, elabora planos e firma convênios.

Marcos Vinícius Araújo de Amorim  – Secretário Municipal de Educação (SEDUC)

E-mail do Gestor(a): mamorim@alagoinhas.ba.gov.br


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Treze de Junho, 471 – Jardim Petrolar (em frente ao Ginásio de Esportes ACM, próximo ao CETEP)
CEP 48.000-031 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8287 / 3423-8335

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

Guarda Civil Municipal de Alagoinhas, criada através da Lei Complementar Nº 050/2009 de 15 de setembro de 2009. Regulamentada pelo decreto Nº 3.099/2010 de 25 de março de 2010, é uma corporação uniformizada e devidamente aparelhada, destinada a proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações Municipais, do meio ambiente, conforme o disposto no Art. 144, parágrafo 8º da constituição Federal e Art. 13 XLI da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas e nas condições da Legislação vigente.
A Guarda Civil Municipal de Alagoinhas tem como princípios basilares a hierarquia e a disciplina bem como a realização de atividades preventivas de proteção à comunidade, atuando como órgão complementar da segurança pública.

Silvânia Soares  – Comandante Geral da Guarda Civil Municipal (GCM)

E-mail do Gestor(a): gcm@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Integrante da GCM há 17 anos, Silvana é bacharel em Administração Pública, Tecnóloga em Segurança Pública e Pós-graduada em Guarda Municipal. Possui uma série de cursos do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), tais como: Introdução à Inteligência, Gerenciamento de Crise, Polícia Comunitária, além do Curso de Formação de Guarda Municipal. Integrou por 10 anos o serviço operacional da Guarda Municipal, sendo coordenadora do videomonitoramento e subcomandante, contribuindo e colaborando para o desenvolvimento da Instituição, na atuação de projetos e benefícios para os servidores.


Endereço: R. B, 11 – Alagoinhas Velha, Alagoinhas – BA (Trav. da Rua Dr. Dantas Bião)
CEP 48.007-510 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8324

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) planeja, coordena, controla, executa e avalia a política fiscal e financeira de Alagoinhas. Ela realiza estudos que permitem definir quotas, investimentos e pagamentos efetuados mensalmente. Também acompanha e avalia o orçamento municipal que é previsto no Plano de Governo. Entre outras atividades, a SEFAZ emite impostos e taxas municipais, emite certidões negativas de débitos, lançamento e metragem de imóvel, comprovação de endereço, orientação fiscal relacionada à forma de pagamento e aplicabilidade de legislação tributária. Decreto nº 1.656/03 (RPAF) | Decreto nº 2.424/07 (REFIS) | Lei 1.842/2006 (REFIS)

Roseane Santos da Conceição – Secretária Municipal da Fazenda

E-mail do Gestor(a): rconceicao@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Pós-graduada com especialização em Direito Público e Controle Municipal. Servidora efetiva, tendo prestado Concurso Público para o cargo de Auditor Contábil, atuou 11 anos na Diretoria de Contabilidade e três anos como Diretora Financeira da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ. Secretária de Planejamento e Orçamento de 2014 a 2016 e Diretora de Convênios desde 2017.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Dr. Dantas Bião, nº 748 – Laguna Shopping – Alagoinhas Velha, CEP 48.007-901 – Alagoinhas-BA (Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte – CMAC)
Contatos: (75) 3422-8619

Como chegar:

 

Competências e Atribuições

A Secretaria de Governo (SEGOV) é responsável pelas atividades de administração geral do Gabinete do Prefeito, pela formalização e edição dos atos oficiais e por coordenar as relações institucionais com as demais secretarias. A Secretaria de Governo é subdividida em: Diretoria Administrativa e Financeira: responsável por planejar, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à administração financeira, contábil, orçamentária, de material, de recursos humanos, de serviços e de patrimônio, assim como emitir e controlar a documentação oficial. A Diretoria de Gestão Estratégica: responsável por dirigir e acompanhar as relações institucionais com a Câmara de Vereadores, com as esferas dos governos municipal, estadual e federal e sociedade civil, assim como acompanhar a implementação do Programa de Governo.

João Carlos Costa Rabelo – Secretário Municipal de Governo (SEGOV)

E-mail do Gestor(a): segov@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): João Carlos Costa Rabelo tem vasta experiência na vida pública. Já foi secretário de Saúde, de Relações Institucionais e de Governo – em outras gestões – além de ter sido vereador e presidente da Casa Legislativa de Alagoinhas. Agora, a frente da SEGOV promete fortalecer os vínculos com a sociedade, atrair investimentos, construir novas alianças e aumentar a visibilidade do Gabinete do prefeito.

Formado em Farmácia, com especialidade em Análise Clínicas e Bioquímica, o novo secretário de Governo já foi chefe da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), chefe de Gabinete na cidade de Entre Rios e também candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa. Além disso, é notória a sua participação como coordenador da campanha que elegeu a deputada estadual Ludmilla Fiscina em uma votação histórica.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, nº 1 – Centro
CEP 48.000-167 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8314

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) planeja, coordena, executa e controla as atividades da administração geral, modernização administrativa e de informatização. Ela também formula e executa a política de recursos humanos e desenvolvimento dos serviços públicos do Município. A SEMAD é responsável pela realização de licitações, concursos e seleções, além de responder pelos assuntos relacionados aos servidores municipais. A Secretaria de Administração faz o controle de material e equipamentos, cuida do tombamento, registro, inventário, proteção e conservação de bens municipais, além de zelar pela conservação de prédios, móveis e instalações públicas. Também é responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a contratação e pagamento de pessoal, realizar licitações para aquisição de materiais ou serviços para os órgãos da Prefeitura e coordenar os serviços de protocolo.

David Correia Ribeiro – Secretário Municipal de Administração

E-mail do Gestor(a): david@alagoinhas.ba.gov.br

David Correia Ribeiro

Apresentação do Gestor(a): licenciado em História pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), e com uma vasta experiencia na vida pública, David já atuou como coordenador do Orçamento Participativo (OP) de 2002 a 2004; ingressou na Câmara de Vereadores de Alagoinhas como chefe de gabinete da Presidência em 2011; entre 2013 e 2015 foi chefe de Gabinete Parlamentar.

Em 2017 ingressou como Ouvidor Geral do Município, até junho de 2024, podendo destacar o título de melhor ouvidor do Estado em 2019, diversas certificações pela Controladoria Geral da União – Governo Federal (CGU), criou o projeto Ouvidoria Nos Bairros, que rendeu 33 edições com mais de 26 mil atendimentos. Em 2023 foi eleito membro do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias RENOUV da CGU.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Manoel Romão de Souza, s/n – Centro Administrativo – Térreo
Alagoinhas Velha | CEP 48007-656 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3422-8600

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal da Agricultura (SEMAG) tem por finalidade promover, coordenar e estimular as atividades agropecuárias, compreendendo a produção animal e produção vegetal, desenvolver estudos, levantamentos e análises de interesse para o desenvolvimento da agropecuária de Município e, política de fortalecimento da produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar, com a integração das políticas públicas.

George de Jesus Batista – secretário municipal da Agricultura (SEMAG)

E-mail do Gestor(a): georgebatista@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Possui experiência em gestão pública e ingressou na administração municipal em junho 2017, sendo responsável pela realização de grandes eventos públicos. Ocupou o cargo de subsecretário de Serviços Públicos até 2020, atuando em cooperação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Avenida Paulo Afonso, nº 528 – Praça Kennedy – Alagoinhas-Ba, CEP 48.009-352. (Em Frente à AABB, ao lado da Usina de Asfalto da SECIN)
Contatos: (75) 3422-6732 / 3421-2256

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) tem por finalidade formular, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de assistência social do Município. É função desta Secretaria promover uma assistência social digna, fomentar a geração de emprego e renda, desenvolver projetos de ação comunitária, integrar as diversas instituições de caráter social da cidade e executar programas de atenção à infância, à juventude e ao idoso.

Ruidinaldo da Costa Brito dos Reis – Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS)

E-mail do Gestor(a): ruidinaldocosta@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Com 17 anos de experiência no serviço público, Ruidinaldo Costa foi Coordenador Geral da Proteção Social da SEMAS de 2017 a 2020 e subsecretário da pasta desde 2021. O gestor é formado em Serviço Social pela UNIT, Licenciado em Geografia pela UNEB, Especialista em Gestão Pública, Administração e Finanças, MBA em Políticas Sociais e Serviço Social, Professor do Curso de Pós-Graduação da Política de Assistência Social e Gestão de Pessoas. Na sua trajetória, Ruidinaldo integra, ainda, formação e pós-graduação em Desenvolvimento Social e Projetos Sociais, e acumula a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, função que exerce desde 2018. Sua vida profissional é marcada pelo trabalho técnico, político e social da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Avenida Luís Viana – Severino Vieira (Próximo ao Colégio Estadual Modelo)
CEP 48002-238 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3422-1402

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEPLA) é uma secretaria que atua desde 2005 em Alagoinhas, com a finalidade de formular e executar os planejamentos e orçamentos de todas as ações do governo.

Virgínia Porto Santos – Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento

E-mail do Gestor(a): virginiaporto@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Mestra em Contabilidade Empresarial e Perícia Contábil (Centro de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade Visconde de Cairu), bacharel em Ciências Contábeis (UFBA-1993), é pós-graduada em Finanças Corporativas e Administração de Investimentos Financeiros (FTE) e possui curso de extensão em Gestão Tributária e Estudos de Tributos (FABAC).

Possui longa experiência na área pública e atuação na iniciativa privada, além de ministrar disciplinas da área de Contabilidade em faculdades de Salvador e na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Diretora de Orçamento Público da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (janeiro de 2007 a fevereiro 2011), coordenadora contábil do Fundo Municipal de Educação da Secretaria de Educação da Prefeitura de Salvador (de abril a novembro de 2006), gestora do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Salvador (de fevereiro de 2003 a março de 2005).

De janeiro de 2018 até dezembro de 2020 exerceu a função de diretora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Camaçari. Virgínia Porto foi também secretária de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Amargosa (janeiro de 2013 a janeiro de 2014).

Nas empresas Cata Nordeste e Klabin Bacell, exerceu, respectivamente, as funções de assistente financeira contábil e coordenadora contábil.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Manoel Romão de Souza, s/n – Centro Administrativo – 1º andar
Alagoinhas Velha | CEP 48007-656 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3422-8606

Como chegar:

Competências e Atribuições

O Município de Alagoinhas, a partir de 2001, tornou-se habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal ficando responsável por gerir suas funções básicas e de média complexidade em saúde. A principal função da SESAU é formular, executar e avaliar as políticas de saúde pública do Município. O sistema de saúde de Alagoinhas conta hoje com 25 unidades de atendimento nas mais diversas especialidades, e 21 cidades pactuadas na microrregião.

Laína Gabriele R. Passos Lobo – Secretária Municipal de Saúde (SESAU)

E-mail do Gestor(a): gasec.sesau@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Bacharel em Enfermagem pela Universidade Católica do Salvador; pós-graduação em Saúde Coletiva com Ênfase no Programa Saúde da Família com título de Sanitarista; pós-graduação em Urgência e Emergência; outra em Administração Hospitalar e Sistemas em Serviços de Saúde; pós-graduação em Gestão em Saúde Pública; e outra em Gestão do Processo de Trabalho em Saúde.

Possui 13 anos de atuação em Saúde Pública, Liderança de Equipe, Gestão em Saúde Pública e Gestão de Processo de Trabalho. Atuou nos municípios de Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios, Alagoinhas, Irará, Catu e Santo Amaro.

No que diz respeito aos campos de atuação, Laína é pesquisadora científica, enfermeira de Estratégia de Saúde da Família, coordenadora da Atenção Primária à Saúde; atuou em coordenação de Vigilância em Saúde, em diretoria geral de hospital municipal, em coordenação geral de saúde; atuou também em diretoria de assistência à saúde, assessoria técnica em planejamento, assessoria técnica em Gestão em Saúde e Secretaria de Saúde.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas.

Endereço: Rua Milton da Silva, s/n – Centro (Próximo à Lojas Americanas – Terminal Coletivo)
CEP 48.005-430 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8325

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) tem por finalidade controlar e executar as atividades relacionadas à prestação de serviços públicos municipais e à proteção urbanística da cidade. Ela estabelece medidas que disciplinam o exercício comercial e das feiras livres; controla e fiscaliza as atividades em vias e logradouros públicos; autoriza o uso de logradouros públicos para a realização de atividades artísticas, culturais, esportivas e coordena a execução de serviços de apoio a festas populares. A SESEP é a responsável pela administração, manutenção e conservação dos cemitérios municipais e fiscaliza os cemitérios particulares. Ela coordena e fiscaliza os serviços de limpeza urbana e de coleta de lixo; administra e fiscaliza o aterro sanitário e promove a manutenção e conservação das praças, canteiros e áreas verdes públicas.

Edmilson Figueredo Silva – Secretário Municipal de Serviços Públicos (SESEP).

E-mail do Gestor(a): efigueredo@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Formado em Administração, trabalhou no BANEB durante 21 anos, exercendo a função de Gerente durante 15 anos. Foi Secretário de Comunicação Social durante 03 anos na Prefeitura Municipal de Pedrão, exerceu função na SICOOB SUBAÉ durante 03 anos, também foi Diretor Administrativo durante 04 anos na SESEP e 02 anos na SEDUC (Prefeitura de Alagoinhas) e também como Diretor de Manutenção da Rede Escolar Municipal da SEDUC, exerceu cargo de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Alagoinhas. Exerceu funções como Secretário Municipal de Serviços Públicos e também como Secretário Municipal da Administração (entre 2017 à 2020). Desde 2021 exercia a função de Subsecretário na mesma pasta, assumindo novamente a pasta da SESEP em 2024.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Dr. Carlos de Azevedo (Rua da Usina), s/n
Centro | CEP 48.000-191 – Alagoinhas-BA
Contatos: (75) 3423-8364

Como chegar:

Competências e Atribuições

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é a responsável pelo gerenciamento do transporte e trânsito de Alagoinhas. Desenvolve atividades de engenharia, planejamento, administração, formação e educação para o trânsito; operação do sistema viário municipal; policiamento, fiscalização e julgamento das infrações de trânsito, atua e aplica medidas administrativas e penalidades aos infratores. A SMTT implanta e opera a sinalização do trânsito e cuida da instalação dos equipamentos de controle das vias. Ela também credencia serviços de escolta, fiscaliza e adota medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, promove e participa de projetos, programas e ações de educação e segurança de trânsito, como também rege e desenvolve estudos e projetos relacionados ao Sistema de Transporte Público Municipal.

Josemar Dias da Silva – Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT

E-mail do Gestor(a): smtt@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Policial Militar, já atuou como Coordenador de Operações do grupo Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e do Centro de Gerenciamento e Monitoramento (CGM). Além disso, foi membro da Força Nacional de Segurança, atuando na Copa do Mundo de Futebol 2014 e nas Olimpíadas 2016.

Josemar tem formação profissional em Trânsito Urbano (PMBA) e como Instrutor de Legislação de Trânsito (UNEB).

É bacharel em Sistemas de Informação (Unifacs) e pós-graduado na mesma área pela Escola Superior Aberta do Brasil.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Av. Ayrton Senna, nº 334 – Alagoinhas Velha
CEP 48.007-314 – Alagoinhas-BA
Contatos: 75 9 9999-7536 (WhatsApp) Administrativo
– 75 9 9709-4361 (apenas chamadas) Emergência 24h

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Competências e Atribuições

A SECRI tem por finalidade a coordenação política do Poder Executivo Municipal e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições.

Hilton da Silva Ribeiro – Secretário de Relações Institucionais (SECRI)

E-mail do Gestor(a): secri@alagoinhas.ba.gov.br

Apresentação do Gestor(a): Advogado, especialista em Direito de Trânsito. Exerceu o cargo de Procurador da SMTT no primeiro mandato do Prefeito Joaquim Neto (2017-2020) e ocupava desde 2021 o Cargo de Assessor Especial da Procuradoria Jurídica do Município.


Expediente: Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Endereço: Rua Soror Joana Angélica, 01 – Centro
CEP 48.005-150 – Alagoinhas-BA
Contatos: Tel.: (75) 3423-8356

Como chegar:

Competências e Atribuições dos Órgãos do Poder Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2012

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