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| Publicado em | 18 de junho de 2020 |
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DECRETO Nº 5.312/2020 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, OBJETIVANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSOS. COM FORTALECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE.
18 de junho de 2020, 12:12