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| Publicado em | 13 de julho de 2020 |
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DECRETO Nº 5.326/2020. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.325/2020 POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N- 19.829 DE 10 DE JULHO DE 2020 QUE INSTITUIU MEDIDAS RESTRITIVAS DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 de julho de 2020, 14:45