Lista de Documentos Necessários conforme Art. 6º da Instrução Normativa 03/2019:
a) Cópia de comprovante de residência atualizado;
b) Antecedentes Criminais – (Acesse aqui);
c) Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ – (Acesse aqui);
d) Certidão da Justiça do Trabalho – (Acesse aqui);
e) Certidão da Justiça Eleitoral – (Quitação Eleitoral – Acesse aqui) e (Crimes Eleitorais – Acesse aqui);
f) Certidão da Justiça Estadual ou Distrital – (Ações Cíveis e Criminais – Acesse aqui);
g) Certidão da Justiça Federal – (Acesse aqui);
h) Certidão da Justiça Militar – (Acesse aqui);
i) Certidão do Tribunal de Contas da União (se cabível) – (Acesse aqui);
j) Certidão do Tribunal de Contas do Estado (se cabível) – (Acesse aqui);
k) Certidão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (quando cabível) – (Acesse aqui);
l) Qualificação Cadastral do E-social – Imprimir a tela de qualificação cadastral – (Acesse aqui);
* Outras, a critério da Administração, quando solicitados.
DECLARAÇÕES ADICIONAIS (deverão ser levadas já preenchidas no ato da entrega dos documentos):
Declaração de Existência ou Inexistência de Bens (Acesse aqui);
Declaração de Dependentes (Acesse aqui);
Declaração de não Impedimento de Exercício de Função Pública (Acesse aqui);
Declaração de Inexistência de Parentesco ou Afinidade (Acesse aqui);
Declaração de Acúmulo ou não Acúmulo de Cargo Público/Emprego (Acesse aqui);
FICHA FUNCIONAL (Acesse aqui);
DECRETO/EDITAL;
Declaração de vale-transporte (caso opte) – (Acesse aqui).