O escritório Vagner Cunha & Advogados Associados realizou na manhã de hoje, no Espaço Colaborar, a capacitação de servidores da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), do Controle Interno e Secretaria de Infraestrutura (SECIN) para aplicação da nova lei de licitação (nº 14.133/21).
A capacitação foi dividida em seis módulos e hoje foram apresentados os conteúdos de dois módulos.
Segundo a advogada Yndira Cunha, a capacitação teve como objetivo orientar os servidores sobre os impactos que o novo regramento legal vai proporcionar aos processos licitatórios, com foco nos pilares que precisarão ser observados, a exemplo do planejamento, padronização e a celeridade dos atos. Ela ressalta também a importância do agente de contratação, suas implicações e responsabilidades.
“A nova lei é mais rígida, estabelece penas pesadas para quem burlá-la e é mais prática”, afirma a advogada.
Os entes federativos terão dois anos para colocar em prática a nova lei de licitação, mas já podem utilizar seu arcabouço legal em conjunto com a lei 8.666/93.
