Nesta segunda-feira, 14 de março, é comemorado o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. A data foi estabelecida pela Lei Nº 2.540/2021, decretada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Joaquim Neto no dia 08 de abril de 2021.
A data, inscrita no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, tem como objetivo dar visibilidade aos diversos tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população sobre a importância de coibir esses atos. O projeto de lei é do vereador Thor de Ninha.
Como parte do Março Mulher e em Alusão ao Dia Municipal Marielle Franco será realizado, no dia 29 de março, o Seminário de Combate à Violência Política Contra Mulheres, na Faculdade Santíssimo Sacramento, às 19h. A iniciativa faz parte da agenda construída coletivamente pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS), junto com o Conselho Municipal de Defesas dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher.
O que é a violência política contra as mulheres?
Ela se manifesta na vida pública, violando direitos políticos, por meio de uma série de agressões e barreiras que dificultam o exercício dos mandatos políticos das mulheres. A violência política pode se manifestar como violência física, psicológica, simbólica, sexual, patrimonial e moral, as quais buscam restringir ou anular direitos político-eleitorais das mulheres.
Essas ações violentas são praticadas contra mulheres que disputam cargos eletivos, sejam nos partidos políticos, nos movimentos sociais, durante a campanha eleitoral, no mandato e mesmo após ele.
Fundamentada no patriarcado e no sexismo, o assédio político é naturalizado na cultura por meio de práticas comuns que não são questionadas, tais como: ataques verbais que exploram a sexualidade das mulheres e suas características físicas para desqualificá-las publicamente, fake news, ameaças – especialmente de estupro e violência física – e no seu pior estágio, a consumação do feminicídio, como conseqüência dessa perversa violência de silenciamento e banimento.
“É preciso entender que a violência política de gênero é extensão da violência doméstica praticada contra as mulheres, e seu objetivo (somando-se a outras armadilhas do machismo, como a divisão sexual do trabalho, dupla jornada, entre outros), é a anulação da participação das mulheres na vida pública”, explicou a coordenadora de Políticas de Proteção à Mulher da SEMAS, Jamile Oliveira.
Como denunciar:
É possível acessar os canais específicos, como o Ministério Público Eleitoral de cada Estado e o Fale Conosco, da Câmara dos Deputados. A primeira instituição atua na fiscalização da regularidade e da idoneidade do processo eleitoral . Já o Fale é um canal de atendimento eletrônico ao cidadão, que recebe também denúncias.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputado é outra alternativa com grande atuação nessa área. Criada em 2013, a estrutura se uniu à Procuradoria da Mulher e à Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a Bancada Feminina. O órgão recebe todo tipo de denúncia relacionada à violência contra a mulher e encaminha a vítima para os canais apropriados, dando todas as orientações e acolhimento.
