A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), vem a público esclarecer a respeito do desligamento do Sr. Antônio Jorge Machado do Abrigo Municipal, no dia 26 de maio de 2022, por descumprimento das regras e normas, conforme o Termo de Adesão e Compromisso do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua.
Ao contrário do que o assistido alega, em vídeo gravado por celular, a decisão de interromper sua estadia no local se deu, unicamente, por ameaça grave do Sr. Antônio de envenenar a refeição da instituição. Ressalta-se, que diversos Boletins de Ocorrências já haviam sido registrados por funcionários do abrigo, devido à transtornos causados pela dificuldade de convivência e relatos de injúria, calúnia e difamação.
Destaca-se, ainda, que existe uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, objetivando internação compulsória do assistido, em clínica especializada, conforme Relatórios médicos anexados nos autos. Todavia, apresenta-se pendente de decisão judicial.
Diante do exposto, fez-se necessário a interrupção do Sr. Antônio da casa de Acolhimento, dada a situação acima mencionada, preservando a integridade dos funcionários e demais assistidos da Casa de Acolhimento. Vale registrar, que a SEMAS após tomar conhecimento da Ação Judicial supracitada e interrupção do assistido encaminhou o presente caso para a Secretaria Municipal de Saúde para as devidas providências cabíveis.
