A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), apresentou, na última quinta-feira (20), o projeto de castração Amigo Pet, através de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A iniciativa tem apoio da Comissão Especial de cuidado e bem estar animal da Câmara Municipal de Alagoinhas.
O projeto tem como objetivo o monitoramento, fiscalização e controle epidemiológico de zoonoses, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e prevenção de maus-tratos, uma vez que a prevenção de doenças que envolvam seres humanos e animais é a base fundamental de Programas oficiais.
Para a assessora técnica da Secretaria de Saúde, que fez parte da elaboração do projeto juntamente com a equipe de Vigilância em Saúde, Luciane Vasconcelos, essa é mais uma questão de saúde pública em que Alagoinhas avança.” O projeto parte na linha na questão do controle de natalidade de cães e gatos, como uma forma de minimizar a incidência de zoonoses. E hoje apresentamos a proposta de como vai se dar todo o processo de execução”, explicou.
O projeto segue duas etapas: A etapa de cadastro dos tutores e animais que deve ser realizado através do site da prefeitura, onde vai ser disponibilizado um link específico, e também presencialmente na sede da Vigilância Sanitária de 07h às 13h.
Os responsáveis, devem ser maior de dezoito anos e apresentar RG, CPF, comprovante de residência, cartão SUS vinculado ao município, cartão de vacina do animal e comprovante que dê inscrição no CadÚnico. Cada tutor ele pode escrever até três animais pra castração, exceto nos casos que o quadro epidemiológico justifique a necessidade.
O animal também deve ter no mínimo 180 dias de vida e no máximo 06 anos, além de gozar de boa saúde, o que será atestado mediante a triagem e consulta com o veterinário.
Já a segunda etapa do projeto será a ação de fato. “A gente vai fazer por etapa considerando que existe uma quantidade limite para realizar as castrações. Nesse primeiro momento iremos priorizar os animais da população de baixa renda e ONGs.
Com isso, espera-se minimizar os problemas inerentes à superpopulação animal, promovendo essa questão do equilíbrio de saúde pública e bem-estar animal e também estimulando a educação ambiental e o incentivo a posse responsável”, explicou a secretária de Saúde, Laína Passos.
O Amigo Pet é um projeto realizado com recursos próprios e emendas parlamentares que foram destinadas pelos vereadores Luciano Almeida, Luma Menezes, Anderson Baqueiro, Juracy Nascimento e Jaldice Nunes.
“O sentimento que tenho é de dever cumprido, no sentido de ter abraçado causa desde a primeira legislatura em 2019. A questão da castração que é de suma importância para o controle crescimento de animais abandonados ou vítimas de maus trato. E esse programa sendo implantado no município como política pública vai nos dar realmente uma garantia de controle de nascimento. Então, hoje é um marco. O município está no caminho certo, depois de quase seis anos dessa luta”, concluiu o vereador Luciano Almeida.
Foto: Roberto Fonseca / SECOM
