Embora muitas pessoas ainda não saibam, existe um mês dedicado especialmente à prevenção e combate à crueldade com os animais; é o Abril Laranja. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), trouxe a campanha para a cidade de Alagoinhas, com o objetivo de informar e sensibilizar a população a esta causa, gerando uma mudança de comportamento.
Haverá palestras educativas, pontos para adoção responsável e para doação de itens para animais em situação de acolhimento, campanha de vacinação e exposição de grupos protetores de animais. A iniciativa conta com o importante apoio da vereadora Luma Menezes, que destinou emenda de R$20.000 para a realização da campanha.
Bruno Fagundes, titular da SEDEA, explica que o problema de abandono e maus-tratos traz problemas de cunho sanitário, para a saúde dos animais e também dos seres humanos, além de superlotar as instituições de abrigo de animais. “O corpo de fiscais e de engenheiros ambientais da SEDEA percebeu o aumento nas denúncias de maus-tratos e abandono de animais. Isso nos motivou a começar esse movimento, para garantir o bem-estar e saúde humana e animal, além de reduzir custos da administração pública com a diminuição do número de animais em abrigos, que recebem subsídios da prefeitura municipal”, acrescenta Fagundes.
A campanha quer mostrar que os seres humanos são responsáveis por oferecer aos animais cuidado e carinho; e isso não se refere apenas a cachorros e gatos, mas a todas as espécies – domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Mesmo aquelas pessoas que não tenham afinidade com bichinhos de estimação, por exemplo, precisam ter empatia e respeitar os animais ao seu redor, sem submetê-los a atos de crueldade.
Crime
O Abril Laranja é embasado em leis que protegem os animais e que consideram crime ações de crueldade e maus-tratos. Tanto a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/1998) quanto a Lei Municipal 2.463/2019 descrevem as práticas que configuram maus-tratos aos animais e impõem penalidades aos que os praticam. As penas podem ser de multas, reclusão por até cinco anos, e proibição de guarda.
É importante salientar que os maus-tratos contra animais não se configuram apenas como agressão física. De acordo com a legislação, qualquer ação que coloque em risco a integridade física e/ou emocional do animal é considerada como maus-tratos.
Veja abaixo algumas formas de crueldade previstas em lei:
- Abandonar o animal.
- Ferir, mutilar, envenenar, castigar.
- Manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene.
- Não abrigar do sol, chuva ou frio.
- Não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso.
- Não atender aos cuidados mínimos necessários com os animais.
Programação
As ações da campanha Abril Laranja em Alagoinhas acontecerão no dias 13, 14 e 15. Confira a seguir:
13/04 – 15h – Câmara de Vereadores
Abertura da campanha com entrega de medalha Maria Sinforosa de Oliveira
14 e 15/04 – De 8h às 12h – Estacionamento da Prefeitura
Exposição de animais para adoção com a oferta de brindes.
Vacinação antirrábica (SESAU-VISA).
Stand para recebimento de doações de mantimentos e itens de higiene para os animais em situação de acolhimento.
Exposição dos grupos de protetores de animais – ANJOS DE QUATRO PATAS, CASTRA 10 e CUIDA BEM DE MIM.
Exposição de apoiadores (patrocinadores do ramo pet).
Palestras para estudantes (Dia 14):
9h: Cuidado com os animais – Médico Veterinário – Salão Verde
9h: Cuidado com os animais – Biólogo Eng° Ambiental – Salão Verde
