A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET ), convida artistas, técnicos, agentes e produtores culturais para participarem da Consulta Pública para a implementação da Lei Paulo Gustavo. Os dados coletados servirão de base para o plano de ação que definirá como serão aplicados os recursos da referida lei no município, no montante de R$ 1.392.894,48.
A consulta é online, através do formulário disponível AQUI, que pode ser preenchido até o dia 30 de junho.
Na próxima terça-feira (06), às 15h, uma Audiência Pública, proposta pela vereadores Juci Cardoso, será realizada na Casa Legislativa para discussão a respeito do tema.
Lei Paulo Gustavo
Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, dos quais 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. A lei presta uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, em decorrência da doença.
