A Prefeitura de Alagoinhas segue com o trabalho pioneiro de oferecer a possibilidade de regularização de imóveis do munícipio, por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – Minha Casa, Meu Lar. Nas noites das últimas segunda (09) e terça-feira (10) foram realizadas reuniões em mais duas comunidades, Nova Brasília e Cruzeiro dos Montes. Nas reuniões, os moradores assistiram uma palestra da Procuradora do Município e Coordenadora do REURB Lícia Silva, que explicou como funciona o programa e quais as vantagens de por em ordem as escrituras dos imóveis, sanando as dúvidas. O ciclo de palestras nos bairros é o ponto inicial do REURB.
O prefeito Joaquim Neto, acompanhado da deputada estadual e primeira-dama do município Ludmilla Fiscina, participou das reuniões. “O REURB é um programa que colabora para o direito à moradia, disponibilizando documentação gratuita para aqueles que necessitam e orientando aqueles que podem custear. Ele já está sendo executado há mais de um ano em Alagoinhas; depois de um projeto piloto de sucesso, estamos preparados para realizá-lo em vários bairros da cidade, garantindo direitos e cidadania”, reconheceu o chefe do Executivo.
Estiveram presentes também os vereadores Anderson Baqueiro, Juracy Nascimento e Jorge da Farinha, além do secretário de Comunicação Márcio Gomes e do Subprocurador do município Hilton Ribeiro.
De acordo com a Procuradora, dentre as vantagens de ter a escritura de um imóvel estão a valorização imobiliária, a possibilidade do imóvel ser objeto de compra e venda perante instituições bancárias, chance de obtenção de crédito para reforma e ampliação, entre outras. O documento público dá garantia real de direitos ao proprietário. Como consequência, há uma movimentação do mercado, beneficiando inclusive o setor de construção civil, o comércio, trabalhadores autônomos que fazem parte dessa cadeia produtiva e aumentando a arrecadação fiscal do município.
“O objetivo central do programa é o assistencialismo reparador, com a atuação do município em bairros onde o índice de vulnerabilidade é maior, em que a gestão municipal tem trabalhado para dignificar a vida das pessoas, com urbanização, pavimentação, dando uma ‘cara de cidade’ para esses locais. O maior elemento do REURB é a vulnerabilidade social das comunidades, sua situação econômica; o programa permite que eles tenham acesso à regularização de seus imóveis, com garantia de direitos, de forma gratuita”, explica Lícia.
Sobre o andamento do programa, a Procuradora informa que Alagoinhas tem avançado de modo satisfatório. Quatro bairros da cidade já estão na fase de conclusão da regularização, com previsão de entrega de títulos para o próximo mês de novembro. Nos bairros Jardim Petrolar, Novo Horizonte, Avenida Paulo Afonso e Parque Florestal serão entregues cerca de 340 títulos e, neles, o programa ainda terá continuidade. Lícia destaca ainda a aquisição feita pelo Município de equipamento de georreferenciamento e de softwares que serão muito úteis para o impulsionamento do projeto, destravando um ponto crucial do processo.
Atento aos benefícios do programa, o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Nova Brasília, José Carlos de Jesus, conhecido popularmente como Nenê Capenga, considera importante ter esse momento de encontro para que as pessoas entendam do que se trata e de que forma poderão ser beneficiadas. “Nós sabemos que hoje ter a escritura pública de residência tem um custo alto e esse programa vai ter grande serventia para nós moradores. Nós vamos ter as nossas casas com documento, podendo assim fazer empréstimo, e o recibo de compra e venda não dá esse direito. Com a REURB, com certeza, a nossa vida muda para melhor”, reconhece José Carlos.
O Reurb é ofertado em duas modalidades, a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do município, e a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.
Fotos: Roberto Fonseca
