Começam na terça-feira (24), as inscrições para os editais com recursos da Lei Paulo Gustavo, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas. Poderão se inscrever, até o dia 13 de novembro, pessoas físicas, jurídicas ou coletivos sem CNPJ atuantes na área de arte e cultura.
Os proponentes deverão protocolar a documentação obrigatória – devidamente informada nos editais – na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), localizada no prédio da Biblioteca Maria Feijó, das 09h às 16h, dentro do prazo estipulado no edital.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19. Em Alagoinhas foram lançados três Chamamentos públicos: o Jorge Galdino, o Cineteatro Popular e o Antônio Mário. 20% das vagas de cada edital são destinadas a pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas.
Os projetos inscritos em cada edital devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Edital Jorge Galdino
Tem o objeto de premiar agentes culturais com relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Alagoinhas. Serão disponibilizadas 42 vagas com valor bruto de R$ 2.500,00 cada, totalizando R$ 105.000,00 de recursos financeiros. Do total de vagas, 30 são para ampla concorrência e 12 para cotas.
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Edital Cineteatro Popular
Visa a seleção de 25 projetos culturais na área audiovisual, em três categorias distintas. O valor total disponibilizado é de R$ 737.700,00, dividido da seguinte forma:
- a) CATEGORIA I – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoio a produção de 06 documentários com no mínimo 30 minutos, sendo 04 para ampla concorrência e 02 para cotas;
- b) CATEGORIA II – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para apoio a produção de 12 documentários com duração entre 15 e 30 minutos ou videoclipes de artistas locais com duração entre 03 a 10 minutos, sendo 09 para ampla concorrência e 03 para cotas;
- c) CATEGORIA III – R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais) para apoio à produção de 12 produtos audiovisuais em qualquer formato, sendo 18 para ampla concorrência e 06 para cotas.
Em todas as categorias, os proponentes deverão apresentar, no mínimo, os profissionais que exercerão as funções de Produtor, Diretor e Roteirista.
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Edital Antônio Mário
Serão selecionados 15 projetos nas demais linguagens artísticas e áreas culturais que se distingam da audiovisual, como produção de espetáculos; ações de qualificação, formação e educação; realização de eventos, mostras, festas e festivais; publicações nas áreas da música, artes visuais, teatro, artesanato, etc; gravações de álbuns; montagem, produção e circulação de espetáculos; ações de capacitação, formação e qualificação; produção de obras culturais; realização de exposição ou feiras culturais; e produção de peças ou objetos culturais.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 295.000,00, dividido em 10 projetos de até R$ 20.000,00 (sendo 07 para ampla concorrência e 03 para cotas), 07 projetos de até R$ 10.000,00 (sendo 05 para ampla concorrência e 02 para cotas) e 05 projetos até R$ 5.000,00 (sendo 03 para ampla concorrência e 02 para cotas).
Podem concorrer iniciativas relacionadas às artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
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