O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoinhas-BA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal 8.069/1990, Lei Municipal nº 2.671/2023, Resolução CONANDA nº 231/2022, e demais legislações vigentes, resolve tornar público a abertura para inscrições e estabelecer normas do PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, quadriênio 2024-2027, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

EDITAIS, RESULTADOS, RESOLUÇÕES, FORMULÁRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS

Clique aqui para acessar a Resolução nº 001/2024 - CMDCA
Dispõe sobre a divulgação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes do Município de Alagoinhas/BA (quadriênio 2024/2028), que cumpriram a carga horária mínima no Curso introdutório para novos Conselheiros Tutelares.



Clique aqui para acessar o Edital nº 001/2024 - CMDCA
CONVOCA OS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES QUE PARTICIPARAM DO CURSO INTRODUTÓRIO PARA A CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA (QUADRIÊNIO 2024/2028).



Clique aqui para acessar a Resolução nº 26/2023 - CMDCA
Dispõe sobre a distribuição dos conselheiros tutelares titulares do Município de Alagoinhas/BA eleitos para o quadriênio (quadriênio 2024/2028).



Clique aqui para acessar o Edital nº 33/2023 - CMDCA
CONVOCA OS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES ELEITOS NO PLEITO DO ÚLTIMO DIA 01/10/2023 PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO E INTRODUTÓRIO OBRIGATÓRIO AOS NOVOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA (QUADRIÊNIO 2024/2028).



Clique aqui para acessar a Resolução nº 23/2023 - CMDCA
Dispõe sobre a divulgação do resultado final e homologação do processo eleitoral unificado para membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024-2027, do município de Alagoinhas/Ba.



Clique aqui para acessar o Edital nº 32/2023 - CMDCA
Divulga os resultados da análise das denúncias realizadas durante a campanha eleitoral e no dia da eleição do Processo Eleitoral Unificado para Membros do Conselho Tutelar, Quadriênio 2024-2027.



Clique aqui para acessar o Edital nº 31/2023 - CMDCA
Divulga o resultado das eleições do Processo Eleitoral unificado para Membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024-2027.



Clique aqui para acessar o Edital nº 30/2023 - CMDCA
Altera o cronograma oficial do Processo Eleitoral Unificado para membros do Conselho Tutelar.

Canal de denúncias para o dia da eleição (01.10.2023)

Clique aqui para acessar o Edital nº 29/2023 - CMDCA
Convocação dos candidatos a Conselheiros Titulares para capacitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).



Clique aqui para acessar o Edital nº 28/2023 - CMDCA
Convocação dos presidentes e mesários das salas receptoras de votos, equipe de apoio, escrutinadores e membros do CMDCA para a Capacitação e Votaçaõ do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar de Alagoinhas/BA, Quadriênio (2024-2027).



Clique aqui para acessar o Edital nº 26/2023 - CMDCA
DIVULGA O LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2024-2027.

Formulário de Denúncias durante o período de campanha (pré-eleição)





Clique aqui para acessar o Edital nº 25/2023 - CMDCA
DIVULGA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAREM DA 4ª ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2024-2027.



Clique aqui para acessar o Edital nº 24/2023 - CMDCA
REDEFINE E INCLUI PARÁGRAFOS AO ART. 76 DO EDITAL CMDCA 001/2023.



Clique aqui para acessar o Edital nº 23/2023 - CMDCA
RETIFICA O ART. 53 DO EDITAL CMDCA 001/2023.



Clique aqui para acessar o Edital nº 22/2023 - CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA A REUNIAO QUE AUTORIZA A CAMPANHA ELEITORAL DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO (2024-2027).



Clique aqui para acessar o Edital nº 21/2023 - CMDCA
DIVULGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO COLETIVO E INDIVIDUAL.



Clique aqui para acessar o Edital nº 20/2023 - CMDCA
ANÁLISE DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO COLETIVO E INDIVIDUAL.






Clique aqui para acessar o Edital nº 19/2023 - CMDCA
DIVULGA O RESULTADO PARCIAL DA AVALIAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO COLETIVO E INDIVIDUAL.




Clique aqui para acessar o Edital nº 18/2023 - CMDCA
ALTERA O CRONOGRAMA OFICIAL DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.




Clique aqui para acessar o Edital nº 17/2023 - CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO COLETIVO E INDIVIDUAL - 3ª ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.




Clique aqui para acessar o Edital nº 16/2023 - CMDCA
DIVULGA O RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.




Clique aqui para acessar o Edital nº 15/2023 - CMDCA
DIVULGA O GABARITO FINAL DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.




Clique aqui para acessar o Edital nº 14/2023 - CMDCA
ANÁLISE DOS RECURSOS DAS QUESTÕES E DO RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.




Clique aqui para acessar o Edital nº 13/2023 - CMDCA
RETIFICA O ART. 41 E O TÍTULO DA SEÇÃO IV DO EDITAL CMDCA 001/202.






Clique aqui para acessar o Edital nº 12/2023 - CMDCA
DIVULGA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.







Clique aqui para acessar o Edital nº 11/2023 - CMDCA
DIVULGA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.








Clique aqui para acessar o Edital nº 09/2023 - CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS.




Clique aqui para acessar o Edital nº 07/2023 - CMDCA
ALTERA O CRONOGRAMA OFICIAL DO EDITAL CMDCA 001-23 - PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




Clique aqui para acessar o Edital nº 06/2023 - CMDCA
HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




Clique aqui para acessar o Edital nº 05/2023 - CMDCA
DIVULGA A ANÁLISE DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).







Clique aqui para acessar o Edital nº 04/2023 - CMDCA
DIVULGA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS AO PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027) E ABERTURA DO PRAZO PARA RECURSO E/OU INTERPOSIÇÃO.




Clique aqui para acessar o Edital nº 03/2023 - CMDCA
ALTERA O CRONOGRAMA OFICIAL DO EDITAL CMDCA 001-23 - PROCESSO ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALAGOINHAS/BA (2024-2027).




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TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA QUADRIÊNIO 2024/2027.








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PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS 2024/2027, publicado no Diário Oficial do Município de Alagoinhas no dia 31 de março de 2023.




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Aprova o Edital nº 001/2023 referente ao processo eleitoral unificado para Conselheiro Tutelar no Município de Alagoinhas 2024/2027, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município de Alagoinhas no dia 31 de março de 2023.