Em uma ação integrada entre setores da esfera pública municipal, a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma atividade de capacitação para a Guarda Municipal no que tange às medições e adequações de índices de poluição sonora em Alagoinhas.
De acordo com o Diretor de Meio Ambiente, Renan Ferreira, o objetivo principal da iniciativa é capacitar outros órgãos fiscalizadores que tratam de ordenamento público para que eles trabalhem com propriedade técnica segundo as determinações da legislação. “Desde 2009, a gente vem trabalhando e aperfeiçoando isso. Em torno de 60% das denúncias que a gente recebe hoje no município são referentes à poluição sonora. E a SEDEA faz semanalmente a fiscalização, sobretudo em estabelecimentos comerciais. Contamos hoje com 7 fiscais de meio ambiente que, em junho do ano passado, fizeram um curso específico sobre poluição sonora, para que estivessem aptos a trabalhar como agentes fiscalizadores. Se encontramos alguma situação nas localidades, pedimos para diminuir o volume. Se o estabelecimento não tem a licença ambiental, a gente notifica para que ele tenha que regularizar. É importante que esse conhecimento seja compartilhado para o trabalho conjunto que temos feito de fiscalização”, explicou.
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Segundo a SEDEA, as ações de fiscalização são realizadas em conformidade com a Lei Complementar n° 83/2012 do município, que dispõe sobre o sistema para a administração da qualidade ambiental, do controle e do desenvolvimento da cidade, integrando não apenas princípios da política de meio ambiente, como atividades enquadradas segundo o potencial de poluição.
Em situações normais, o volume permitido pela lei é de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.
Para o comandante da Guarda Municipal, Allan Matos, esta é uma forma de contribuir para as ações integradas e para o ordenamento. “A Guarda precisa desse expertise para ter segurança na hora de executar uma ação. Na questão do volume sonoro, o que a gente percebia é que faltava esse conhecimento. Então é muito positivo, porque traz segurança e faz parte do apoio que a GCM tem dado às secretarias na realização de atividades. Temos feito isso também com a SESAU, por exemplo. Nossos guardas receberam treinamento para fazer atendimento pré-hospitalar e estamos trabalhando em algumas situações específicas junto ao SAMU. Nossa equipe queria e quer sempre fazer mais com ações que possam ser revertidas em segurança para as pessoas”, pontuou.
A ação desta quinta-feira não foi a primeira capacitação desse tipo realizada em Alagoinhas. Há cerca de 60 dias, a Polícia Militar recebeu o mesmo treinamento da SEDEA. A atividade de hoje foi ministrada pelo fiscal Edson da Conceição Silva, que há 7 anos trabalha no setor.
“Quem ganha é o contribuinte, o cidadão alagoinhense, porque trata de ordenamento. E quando a gente trata isso com seriedade acabam sendo pequenas ações que contribuem para coibir o aumento de problemas. São pequenas ações que geram grandes vantagens”, finalizou o diretor de meio ambiente, Renan Ferreira.
A SEDEA informou que as ações de fiscalização continuam sendo realizadas com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Cerca de 40 guardas participaram da capacitação.
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