Com o objetivo de formular propostas referentes ao tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”, foi realizada, nos dias 23 e 24 de novembro, a 9º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoinhas. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Assistência Social (SEMAS), aconteceu na Primeira Igreja Batista e contou com adesão de mais de 150 pessoas entre adolescentes, servidores de outras secretarias, representantes de diferentes conselhos municipais, Pastoral do Menor, APAE, 4º BPM, Diretoria Municipal da UNIPAS Internacional e outras autoridades.
“Estou muito feliz em estar entre as escolhidas para dar voz a outros adolescentes e crianças porque esta conferência é sobre nós, nossos direitos e o nosso futuro” enfatizou a representante dos adolescentes, a educanda da Pastoral do Menor, Rebeca Vitória.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanderlon Santana, destacou a necessidade de leis claras e objetivas que coíbam toda sorte de violência, seja em casa ou em instituições. “O Estatuto da Criança e Adolescente é uma das leis mais respeitadas e admiradas no mundo, apesar disso, o relatório da Infância e Adolescência no Brasil da Fundação ABRINQ 2018 mostra que em todos os segmentos há enormes carências na proteção destes direitos. A violência contra adolescentes e crianças está ligada à visão autoritária dos adultos. Eles as enxergam como ‘mini seres humanos’, que teriam ‘mini direitos’. A aceitação da violência é um comportamento que deve ser mudado com o envolvimento do governo, pais, educadores e outros profissionais com políticas de prevenção, e para isso é preciso conhecer a fundo os problemas. Faltam dados e pesquisas confiáveis para aprimorar as estratégias”, explicou.
Em Alagoinhas, de acordo com o coordenador do Conselho Tutelar, Tony Clay, apesar da atuação do órgão no município e da agenda propositiva da Semas, a população tem vivenciado o crescimento da violação de direitos das crianças e adolescentes no que se refere às violências física e psicológica, “ Apesar de um trabalho intenso das instituições responsáveis, os pais não estão assumindo como antes o papel de formação destas crianças, ao contrário, eles as envolvem em seus conflitos”, afirmou o conselheiro tutelar.
“ Imaginem que começamos a nossa missão com dados desatualizados e com um breu de informações importantíssimas para construir as políticas públicas baseadas na nossa realidade, mas isso não nos impediu de avançar em diversos campos, no tocante aos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes do município. Em menos de dois anos desta gestão, Alagoinhas ampliou a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos CRAS e do acolhimento, por meio das parcerias com a Pastoral do Menor, Fundação do Caminho, Pestalozzi, APAE . Além disso, efetizamos o Acessuas Trabalho para adolescentes e suas famílias, alcançamos destaque no Programa Criança Feliz e temos desenvolvido um trabalho focado na humanização no atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, afirmou o secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes. “ É com esse compromisso que estamos estruturando o futuro”, completou o secretário.
“A garantia de todos os direitos das crianças e dos adolescentes é um dos investimentos mais valiosos que o poder público pode fazer, porque é nesse momento que o desenvolvimento cognitivo acontece, e esse tem sido o nosso foco enquanto Secretaria da Educação, tanto com incrementos na Educação Infantil, com a construção de creches quanto na melhoria do Ensino Fundamental. E para isso, o trabalho conjunto com a Semas, com a Saúde e com outros setores é essencial e será cada vez mais intensificado”, disse o secretário de Educação, Tácio Lobo, presente no evento.
Após a solenidade de abertura, os trabalhos tiveram início com a Palestra Magna ministrada pelo advogado do CREAS e representante da UNIPAS internacional em Alagoinhas, Vanderson Schramm. “ É em oportunidades como esta que os problemas são trazidos à luz e os grandes desafios são evidenciados. Os índices na violação de direitos são altos e nisso estão incluídas, também, inúmeras questões relativas à diversidade”, afirmou o palestrante.
No sábado( 24), foram divididos grupos de trabalho para a discussão de cinco eixos e a elaboração de propostas para o Município, Estado e União. Posteriormente, na plenária final, as moções apresentadas foram votadas e aprovadas, assim como as indicações dos delegados para etapa territorial.
Para denúncias ou suspeitas de violações dos direitos das Crianças e Adolescentes, disque 100 ou procure oConselho Tutelar. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.
