A Prefeitura prorrogou, até o dia 15 de fevereiro, a vigência do decreto nº 5.414/2020, que proíbe a realização de eventos festivos com qualquer quantidade de público.
Publicada na edição desta sexta-feira (29), do Diário Oficial do Município (DOEM), a decisão se baseia na avaliação de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no município, desenvolvidos pelos profissionais de Saúde, e que apontam para que a população não relaxe nos cuidados, principalmente quanto ao uso obrigatório de máscara e evitar aglomerações
A determinação não se aplica aos eventos de natureza comercial com até 100 pessoas, que não tenham caráter festivo, e desde que respeitados os protocolos de segurança editados pela Vigilância Sanitária.
O descumprimento do decreto resultará na aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, incluindo a suspensão de funcionamento e multa para estabelecimentos comerciais.
