DECRETO N° 5.485/2021. DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES A CIRCULAÇÃO NOTURNA, REGRAS TEMPORÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DISCIPLINA NORMAS DE CONDUTA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO N° 20.240/2021 DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.