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| Publicado em | 7 de agosto de 2020 |
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DECRETO Nº 5.339/2020. PRORROGA O DECRETO N2 5.337/2020, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO NOTURNA.
7 de agosto de 2020, 22:59