Nessa quinta-feira (24), a Prefeitura de Alagoinhas realizou audiência pública na Câmara Municipal para apresentação de relatório fiscal dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (terceiro quadrimestre de 2021). Promovida de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a audiência foi realizada durante sessão ordinária do Legislativo. O relatório foi apresentado pela secretária municipal da Fazenda, Roseane Conceição, e pela Controladora Geral do Município, Leila Carla Vila Flor, sendo comentado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos, Roberto Torres , e o secretário municipal de Educação Gustavo Carmo.
Durante a audiência, vereadores e presentes na plenária puderam conhecer, de forma detalhada, todos os números relativos ao balanço orçamentário do período, comparado com o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual e o mesmo período de 2020: os valores que foram arrecadados tanto pelas receitas próprias, quanto pelos repasses do Estado e da União, receitas e despesas, e as metas previstas nos anexos de metas fiscais da LDO, os índices de aplicação em cada área, com base na receita corrente líquida do município e saldos bancários.
Os números apontam que com relação aos anexos fiscais e análise econômica, orçamentária e financeira, a avaliação é positiva. De acordo com a Controladora Geral, Leila Carla Vila Flor, o período registrou um relevante crescimento na arrecadação tributária e transferências constitucionais.
“Não só pela pelas transferências constitucionais, e pela presença do recurso de cerca de 80 milhões do FUNDEF, que lógico, impactam positivamente tanto no resultado primário, como no nominal, mas o equilíbrio que temos hoje no balanço orçamentário do município também tem contribuição significativa de toda a equipe econômica da Prefeitura, que moveu todos os esforços para que tivéssemos uma superação da expectativa em relação à arrecadação do município em 140% explicou Leila Carla Vila Flor.
Roseane Conceição, secretária da SEFAZ, destacou que o aumento na receita em decorrência do crescimento consolidado na arrecadação tributária favoreceu para “uma alta quitação dos débitos do município”.
“Nós tínhamos um histórico alto de pagamentos em aberto e pagamentos em atraso, mas com esse aumento na receita, mesmo que não tenha gerado um volume de recursos para 2022, a gestão já começou a regularizar grande parte dessas dívidas em aberto, e está sendo elaborado um cronograma de pagamentos para 2022.
A secretária de SEFAZ ressaltou, também, que os recursos advindos do aumento da receita municipal foram e continuam sendo essenciais para o pagamento das despesas relativas às ações de enfrentamento à pandemia, como investimentos em estrutura e logística da campanha de Vacinação contra a Covid-19, e entrega de cestas básicas nas escolas, no período em que as aulas presenciais estavam suspensas, e pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS), por meio da Lei Municipal de Benefícios Eventuais.
No terceiro quadrimestre de 2021, a Prefeitura de Alagoinhas investiu 26% do orçamento para 2021 na saúde, superando a aplicação mínima constitucional de 15% prevista para essa área. Na Educação, foram aplicados 24,08% em ações da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( MDE), e o índice de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de 99,47%. O relatório também apontou que 42,24% das receitas foram gastos com pagamento de pessoal. O índice inferior ao limite legal, que é de 54%.
A gestão municipal informou, ainda, que o saldo bancário ao final do terceiro quadrimestre de 2021, foi de R$ 128.438.697,72, sendo que em torno de 80 milhões são do FUNDEF. O Resultado Primário foi de R$ 105.849.969,81 e o Resultado Nominal foi de R$ 107.685.016,10.
Os relatórios apresentados estão disponíveis para consulta através do Portal da Transparência, no site oficial da prefeitura www.alagoinhas.ba.gov.br .
Fotos: Roberto Fonseca (SECOM) e Jhô Paz (Ascom Câmara Municipal de Alagoinhas)
