Na última sexta-feira (05), foi realizada uma reunião entre o Cartório de Registro de Imóveis e o Município, por meio da coordenação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – Minha Casa, Meu Lar e a empresa de georreferenciamento que presta assistência ao projeto.
De acordo com a Procuradora e coordenadora da REURB, Dra. Lícia Silva, o propósito do encontro foi estabelecer que seja feita a planta de sobreposição diária, “para que não haja utilização indevida do instrumento REURB em detrimento ao direito de outrem”.
Também ficou definido, na reunião, que a entrega dos títulos aos moradores contemplados acontecerá no dia 30 de janeiro, já tendo sido informada a data ao Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Dr. José Edvaldo Rotandano. O evento de entrega das escrituras contará, ainda, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Dentre as vantagens de ter a escritura de um imóvel estão a valorização imobiliária, a possibilidade do imóvel ser objeto de compra e venda perante instituições bancárias, chance de obtenção de crédito para reforma e ampliação, entre outras. O documento público dá garantia real de direitos ao proprietário. Como consequência, há uma movimentação do mercado, beneficiando inclusive o setor de construção civil, o comércio, trabalhadores autônomos que fazem parte dessa cadeia produtiva e aumentando a arrecadação fiscal do município.
Para a Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Alagoinhas, Karoline Sales Cabral, “a regularização fundiária na cidade, tanto em núcleos urbanos informais, como dos imóveis públicos, a exemplo do registro do Estádio do Carneirão, só tem sido possível em razão do olhar sensível do prefeito Joaquim Neto e da atuação conjunta de diversas secretarias municipais, bem como a atuação cirúrgica da Procuradoria Jurídica, que, através da Dra. Lícia, tem envidado todos os esforços para promover e implantar a cultura da regularização fundiária em Alagoinhas, para que seja possível mudar a realidade da nossa cidade para muito melhor”.
Foto: SECOM
