Finanças e Tributos

Descrição: Autenticação de Livro de ISS

Documentação:

• – Procuração (caso solicitado por terceiros);
  
  – Rg / CPF do Requerente;
  
  – Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);
  
  – Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).

Taxa: R$ 3,04

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Autorização para Emissão de Talão de Notas Fiscais

Documentação:

• Procuração (caso solicitado por terceiros);


• Rg / CPF do Requerente;


• Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);


• Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).

Taxa: R$ 1,52 por talão (a partir de 5 unidades)

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Atualização de Titularidade do Imóvel Cadastrado

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Escritura Pública Registrada (original);


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: R$ 17,56

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Baixa de Inscrição Fiscal no Cadastro Municipal

Documentação:

• Procuração (caso solicitado por terceiros);


• Rg / CPF do Requerente;


• Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);


• Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).

Taxa: R$ 6,55

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Cancelamento de Parcelamento Administrativo

Documentação:

• Xerox de Rg e CPF do contribuinte;


• Justificativa para o cancelamento;


• Xerox da capa do processo.

Taxa: Sem taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Certidão de Comprovação de Endereço cadastrado na Prefeitura

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Nos casos de divergência no endereço, anexar cópia de recibo SAAE, Coelba, Escritura antiga;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Documento de Comprovação de Cadastro de Município

Documentação:

• Procuração (caso solicitado por terceiros);


• Rg / CPF do Requerente;


• Contrato de Prestação de Serviço com o Interessado (no caso Escritório de Contabilidade);


• Contrato Social / RG / CPF / (no caso de sócios).

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Certidão de Lançamento de Imóvel

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Comprovação de Limites do Imóvel

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Emissão de Certidão de Débitos referente a Tributos Municipais

Documentação:

• Rg / CPF do Requerente;


• Requerimento preenchido.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Emissão de Certidão Negativa de IPTU

Documentação:

• Rg / CPF do Requerente;


• Requerimento preenchido.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Emissão de Certidão Certidão Positiva com Efeito de Negativa

Documentação:

Rg / CPF do Requerente;

Requerimento preenchido.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Divisão de Área do Imóvel / Parcelamento do Solo

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Escritura ou Contrato de Compra e Venda Registrado;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Divisão de Área do Imóvel mediante venda

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Guia de ITIV;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Inscrição Fiscal de Entidades Sem Fins Lucrativos

Documentação:

• ATA;


• Estatuto;


• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;


• Rg / CPF / Comprovante de endereço – Diretoria;


• Comprovante de Endereço da Associação (Conta de água, luz ou telefone);


• Contrato de Locação Autenticado, no caso de imóveis alugados;


• Ocupe-se ou Habite-se.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Inscrição Fiscal do Micro Empreendedor Individual – MEI

Documentação:

• Pedido de Registro e Concessão de Alvará de Funcionamento de MEI devidamente preenchido;


• Ocupe-se ou Habite-se;


• TCA (Termo de Compromisso Ambiental), se houver;


• Rg / CPF / Comprovante de endereço;


• Alvará Sanitário, se houver;


• Certificado de MEI.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Inscrição Fiscal de Pessoa Física / Autônomo

Documentação:

• Rg / CPF;


• Comprovante de Endereço da Associação (Conta de água, luz ou telefone);


• Contrato de Locação Autenticado, no caso de imóveis alugados;


• Comprovante da Atividade Profissional exercida, no caso de Nível Superior;


• Ocupe-se ou Habite-se, no caso de profissionais estabelecidos.

Taxa: R$ 6,55

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Inscrição Fiscal de Pessoa Jurídica

Documentação:

• Procuração original com assinatura reconhecida, RG/CPF (caso requerido por terceiros);


• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;


• Declaração de ME, se for o caso;


• Contrato Social;


• Rg / CPF / Comprovante de endereço dos sócios;


• Requerimento de Empresário, no caso de Firma Individual;


• Comprovante de Endereço da Empresa (Conta de água, luz ou telefone);


• Contrato de Locação Autenticado, no caso de Imóveis Alugados;


• Inscrição Estadual;


• Ocupe-se ou Habite-se;


• Alvará Sanitário, se houver;


• TCA (Termo de Compromisso Ambiental), se houver.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Lançamento de Número de Porta do Imóvel

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Xerox do Habite-se;


• Xerox do Alvará de Construção;


• Certidão Negativa de Débito de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: R$ 7,72

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Parcelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa do Município

Documentação:

• Xerox de Rg e CPF do responsável pelo parcelamento;


• Xerox do comprovante de residência do responsável pelo parcelamento;


• Termo de parcelamento assinado pelo contribuinte e pelo funcionário responsável.

Taxa: Sem taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Prescrição de Débito Inscrito em Dívida Ativa

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Extrato da Dívida Ativa.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Restituição de Crédito Tributário

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Carnê ou boleto original comprovando o pagamento.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h

Descrição: Revisão das Medidas do Imóvel

Documentação:

• Xerox do Rg / CPF do Requerente;


• Requerimento Preenchido;


• Carnê Original de IPTU;


• Cópia do recido do SAAE.

Taxa: Sem Taxa

Local de Atendimento: Diretoria de Atendimento / SEFAZ

Endereço: Praça Graciliano de Freitas, S/N Centro

Horário: 7h às 13h