Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (09), o edital de licitação da Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Alagoinhas, CONFIRA!. A data-limite para envio das propostas é 27 de junho e os envelopes das empresas interessadas serão abertos no dia 07 de Julho, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A PPP, amplamente discutida em Audiência Pública realizada no dia 31 de janeiro, terá regime de Concessão Administrativa pelo prazo de 13 anos. Ela permitirá o aprimoramento na qualidade dos serviços prestados à população, com um modelo de gestão focado na eficiência energética, modernização do parque existente e realização de investimentos sustentáveis.
Caberá à empresa vencedora da licitação, a execução dos serviços de iluminação pública do município, ficando a cargo do poder público municipal a fiscalização do cumprimento das metas e ações estabelecidas.
O edital e seus anexos estão disponíveis AQUI.
– Edital Publicado em 09/05;
-Entrega dos envelopes: 27/06 (de 9 as 12h);
– Leilão agendado: 07/07 às 10h na B3 (bolsa de valores do Brasil);
– Prazo da Concessão: 13 anos;
– Investimentos previstos (CAPEX+OPEX): R$ 72,4 milhões;
– Valor Estimado do Contrato (Soma das Contraprestações Máximas): R$ 102 milhões;
– População beneficiada: 157 mil hab;
– Parque de Iluminação com aproximadamente 19 mil pontos, sendo previstos no projeto mais 5.400 pontos (correção de pontos escuros + crescimento vegetativo + demanda reprimida). Total estimado de 24,1 mil pontos de IP ao final do projeto.
– Projeto contratado no âmbito do programa FEP CAIXA;
– Telegestão em pelo menos 12% do parque;
– Meta de Eficientização Energética: 72%;
– Possibilidade de reclassificação viária de V5 para V4 (Aumento do nível de iluminação em vias locais);
– Bônus de 85% sobre a economia na conta de energia acima da meta;
– Iluminação Especial de 5 locais históricos.
Conheça o projeto: https://ppp.alagoinhas.ba.gov.br/videos/video_ppp.mp4
