A Controladoria-Geral da União (CGU) está realizando uma auditoria no município com o objetivo de avaliar se os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único são suficientes para adequada qualificação do Cadastro e focalização dos Programas Sociais do Governo Federal. A ação está prevista no artigo 21 da Lei nº 10.180 e está sendo realizada em 59 municípios e no Distrito Federal. As cidades foram escolhidas por meio de critérios técnicos.
De acordo com o documento encaminhado pelo Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos, “o trabalho não se trata de uma auditoria ou avaliação da prefeitura, dos locais de atendimento ou dos conselhos municipais; trata-se de um esforço de avaliação dos procedimentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), específicos para o acompanhamento das famílias unipessoais registradas no CadÚnico, e se esses procedimentos estão suficientes ou se podem ser aprimorados, e como esses procedimentos estão sendo implementados no âmbito do município”.
Os responsáveis pela avaliação são os servidores da CGU Damonille Brito Soares e José Firmino de Almeida, que estarão em Alagoinhas até a próxima sexta-feira (20). Já foram entrevistadas a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Leidiane Rocha, a Conselheira Maria Divaneide, a coordenadora do CadÚnico Indiara Bittencourt e o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito. Usuários do Cadastro Único também passarão por entrevistas.
De acordo com o secretário, a ideia da visita é otimizar a operacionalização do cadastro único no município e saber como estão sendo aplicados os recursos do PROCAD-SUAS. “Esse processo de acompanhamento e avaliação do nosso Cadastro Único é essencial para que o Governo Federal possa ampliar os recursos e medir a capacidade técnica de cada município. Alagoinhas está à frente de todos os municípios baianos. Fomos o primeiro a receber a visita da CGU, o que nos trouxe muita tranquilidade e expectativas de melhorias para o acesso ao Programa Bolsa Família e demais programas geridos pelo CadÚnico”.
Fotos: Divulgação SEMAS
