Em relação ao fato de Alagoinhas constar na lista dos municípios que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) informa que a Prefeitura não foi notificada e que nenhum auto de infração referente a débitos foi emitido, até o momento, pela Receita Federal.
Em levantamento junto ao órgão, constatou-se um saldo devedor referente à divergência de apuração de Pasep, no valor de R$ 16.923,20.
O valor apontado pela Receita já foi pago na manhã desta quarta-feira (17) e o bloqueio será cancelado nas próximas horas.
