Os Serviços de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria são canais de comunicação entre os cidadãos de Alagoinhas e a administração pública, estabelecendo uma relação democrática entre o governo e a sociedade. Esses serviços permitem identificar as necessidades e distorções na administração pública, buscando soluções para as manifestações apresentadas.
Alagoinhas é um dos municípios que fazem parte do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) do Governo Federal (CGU), no qual o cidadão pode além de registrar sua manifestação de denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio, pode também registrar o seu pedido de Acesso à Informação.
Qual tipo de manifestação você deseja fazer?
Além da utilização do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), o cidadão pode solicitar informações presencialmente no SIC Físico, na Ouvidoria Municipal, localizado no CMAC (Centro Municipal de Atendimento ao Cidadão), instalado no prédio do Laguna Shopping, na Avenida Dantas Bião, 748 – Alagoinhas Velha, Alagoinhas-Bahia, CEP 4807-901.
Os SICs Físicos têm como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
PAPEL DA OUVIDORIA:
- Garantir o direito à cidadania;
- Estimular a população ao exercício da cidadania, disponibilizando um canal para expressar a sua opinião;
- Identificar as necessidades para prestar melhores serviços à comunidade;
- Fortalecer as relações entre o gestor e a população.
E-mail da unidade responsável pelo SIC: esic@alagoinhas.ba.gov.br
E-mail da Ouvidoria Municipal: ouvidoria@alagoinhas.ba.gov.br
Contatos de Atendimento Ouvidoria e Acesso à Informação: 75 3422-3221 | 156
Horário de Atendimento On-line: O atendimento eletrônico está disponível 24h por dia, 7 dias na semana.
Horário de Atendimento Presencial: O atendimento presencial ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Agente público Responsável pelo Serviço Integrado de Ouvidoria: Márcio Silva Gomes (Ouvidor Municipal)
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Anderson Ramos dos Santos (Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA / Diretor de Inovação e Governo Digital – DIGOV | SEAI).
PRAZO DE RESPOSTAS SOLICITAÇÃO – ACESSO À INFORMAÇÃO
Pedido de informação: 20 dias corridos , a contar do registro na Plataforma Fala.Br. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Prazo Recursal: 10 (dez) dias contados da ciência da decisão.
Mapa de Localização SIC Físico e Ouvidoria:
LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PDF):
- DECRETO 4.475/2016 – Regula o acesso a Informação no Município. Acesse aqui
- LEI 2.177 – Lei de Acesso a Informação do Municipal de Alagoinhas. Acesse aqui
- LEI n° 12618-BA – Lei de Acesso a Informação do Estado da Bahia. Acesse Acesse aqui
- LAI – LEI N° 12527 Lei Federal de Acesso a Informação. Acesse aqui
Formulário de Contato com a Ouvidoria:
CLIQUE AQUI para entrar em contato por formulário com a ouvidoria.