Visando otimizar o atendimento ao cidadão, em Alagoinhas, e avançar, mais uma vez, na transparência dos serviços prestados pelo poder público à comunidade, a Prefeitura, através da Ouvidoria Municipal, reuniu, na última sexta-feira (30), agentes de ouvidoria, representantes das secretarias municipais, para discutir, elaborar planos de ação e dar encaminhamento à implementação da Carta de Serviço na cidade.
Foto: Divulgação/Ouvidoria
Instituída pela Lei Federal nº 13.460/2017 e conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, a Carta de Serviço, sancionada, entrou em vigor, em 2019, para municípios de médio porte. Na prática, significa que é direito básico do cidadão ter acesso a informações como os serviços prestados pelos órgãos municipais, o horário de funcionamento das unidades administrativas, a localização exata e os canais de manifestação disponíveis para facilitar o acesso do usuário à Administração Pública.
Foto: Roberto Fonseca
“Mais uma vez, a Prefeitura de Alagoinhas sai na frente, com a implementação que tem como base princípios como a transparência, a participação popular e o direito ao acesso à informação. É um documento que demonstra o comprometimento da gestão com os padrões de qualidade no atendimento. Com a iniciativa, o cidadão saberá a função de cada secretaria nos processos de gestão e quais são os serviços que ela oferece. Todas as informações estarão expostas para consulta no portal. Alagoinhas será um dos primeiros municípios do estado da Bahia a implementar a Carta de Serviço e o foco principal é melhor atender às necessidades e expectativas da população. A igualdade de tratamento aos usuários e a clareza de informações sobre os serviços prestados no município são uma exigência do prefeito Joaquim Neto, que ressalta constantemente, junto aos secretários, a necessidade de ouvir, registrar, trazer resolutividade e ir de encontro às questões apresentadas pelo cidadão”, afirmou o ouvidor municipal David Ribeiro.
Segundo ele, a previsão é de que a Carta de Serviço esteja disponível no portal oficial da Prefeitura já em setembro.
Foto: Divulgação/Ouvidoria
