Os Serviços de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria são canais de comunicação entre os cidadãos de Alagoinhas e a administração pública, estabelecendo uma relação democrática entre o governo e a sociedade. Esses serviços permitem identificar as necessidades e distorções na administração pública, buscando soluções para as manifestações apresentadas.
Alagoinhas é um dos municípios que fazem parte do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) do Governo Federal (CGU), no qual o cidadão pode além de registrar sua manifestação de denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio, pode também registrar o seu pedido de Acesso à Informação.
Qual tipo de manifestação você deseja fazer?
Além da utilização do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), o cidadão pode solicitar informações presencialmente no SIC Físico, na Ouvidoria Municipal, localizado no prédio do Laguna Shopping, na Avenida Dantas Bião, 748 – Alagoinhas Velha, Alagoinhas-Bahia, CEP 4807-901.
Os SICs Físicos têm como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
PAPEL DA OUVIDORIA:
- Garantir o direito à cidadania;
- Estimular a população ao exercício da cidadania, disponibilizando um canal para expressar a sua opinião;
- Identificar as necessidades para prestar melhores serviços à comunidade;
- Fortalecer as relações entre o gestor e a população.
E-mail da unidade responsável pelo SIC: esic@alagoinhas.ba.gov.br
E-mail da Ouvidoria Municipal: ouvidoria@alagoinhas.ba.gov.br
Horário de Atendimento: O atendimento eletrônico está disponível 24h por dia, 7 dias na semana.
O atendimento presencial ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Agente público Responsável pelo Serviço Integrado de Ouvidoria: David Ribeiro (Ouvidor Municipal)
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Anderson Ramos dos Santos (Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) / Diretor de Tecnologia da Informação).
PRAZO DE RESPOSTAS SOLICITAÇÃO – ACESSO À INFORMAÇÃO
Pedido de informação: 20 dias corridos , a contar do registro na Plataforma Fala.Br. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Mapa de Localização SIC Físico e Ouvidoria:
LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PDF):
- DECRETO 4.475/2016 – Regula o acesso a Informação no Município. Acesse aqui
- LEI 2.177 – Lei de Acesso a Informação do Municipal de Alagoinhas. Acesse aqui
- LEI n° 12618-BA – Lei de Acesso a Informação do Estado da Bahia. Acesse Acesse aqui
- LAI – LEI N° 12527 Lei Federal de Acesso a Informação. Acesse aqui
Formulário de Contato com a Ouvidoria:
Entre em contato conosco e registre sua solicitação.