A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Controladoria Geral do Município (COGER), lançou na manhã desta quinta-feira dia (15), às 9h no Hotel Absolar a 1ª Edição do Manual de Celebração de Parcerias entre a Prefeitura e Organizações de Sociedade Civil (OSC). A iniciativa pioneira no estado desenvolveu um manual que compartilha termo de fomento, termo de colaboração, acordo de cooperação e transferências de (subvenções, auxílios e contribuições), e foi elaborado de forma colaborativa pelo poder público, conselhos e entidades. Colocando o município em posição de destaque.
O lançamento do documento contou com a Presença do prefeito Joaquim Neto, a vice- prefeita Iraci Gama, presidente da Câmara Roberto Torres, Controladora Geral do Município Leila Vila Flor e da presidente do Conselho Municipal de Educação, Elinete Alvez de Jesus, que compuseram a mesa de abertura do evento. Participaram também representantes das secretarias, dirigentes dos conselhos de políticas públicas, representantes de 35 instituições do município que executam trabalhos sociais de saúde e educação através de celebração de parecerias com a Prefeitura e vereadores.
“A preocupação da gestão é criar um instrumento norteado e didático que facilite o entendimento tanto por parte das secretarias quanto das entidades, principalmente sobre como é que funciona a questão dos chamamentos públicos, da inelegibilidade e dispensa de licitação, baseada na Lei 13.019, que foi regulamentada em dezembro”, explica Leila Vila Flor.
Durante o evento o prefeito Joaquim Neto comentou sobre como a iniciativa marca a nova postura da gestão pública implantada pela sua administração. “Este manual marca uma nova forma de tratamento da gestão pública sobre as parcerias com essas entidades sem finalidades lucrativas, além de ser um ato pioneiro na Bahia. Estou muito orgulho e contente com o trabalho que toda equipe tem feito”, finaliza.
O Manual já está disponível para acesso no site: parcerias.alagoinhas.ba.gov.br conjuntamente com os anexos documentais necessários para celebrações de acordo com a Lei 13.019/2014. Este material irá favorecer principalmente organizações da sociedade civil, que passam a ter um documento norteador para o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as entidades locais. Na ocasião foram entregues exemplares físicos para cada dirigente. A Controladoria pretende também capacitar os servidores e já contam coordenação de parceria, a partir dela serão realizadas reuniões mensais com os dirigentes.
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Fotos: Heloísa Gomes / SECOM
