Nessa quinta-feira, 26 de maio, a Prefeitura de Alagoinhas realizou audiência pública na Câmara Municipal para a apresentação do Relatório Fiscal do 1º quadrimestre de 2022 aos vereadores e munícipes. Promovida de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, que determina aos municípios prestarem contas dos gastos públicos a cada quatro meses, a apresentação foi realizada pela secretária municipal da Fazenda, Roseane Conceição, pela Controladora Geral do Município, Leila Carla Vila Flor, e pelos os secretários municipais da Educação, Gustavo Carmo e da Saúde, Laína Passos.
Durante a prestação de contas, entre outros pontos, a equipe do Governo Municipal demonstrou, de forma detalhada, o comportamento e o crescimento da receita orçamentária, os valores arrecadados pelas receitas próprias e pelos repasses do Estado e da União, receitas e despesas, as metas previstas nos anexos de metas fiscais da LDO, os índices de aplicação em cada área, e onde foram aplicados os recursos.
De acordo com o balanço fiscal, no primeiro quadrimestre de 2022, o município teve um superávit orçamentário de R$ 3,5 milhões. No quesito cumprimento dos limites constitucionais e legais, o gasto com pessoal foi de 48,5% (o limite prudencial é de 51%). Na Educação, foram aplicados 26,39 % em ações da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( MDE) (limite mínimo é de 25%), o índice de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de 90,7%, e o investimento na Saúde foi de 26, 86% do orçamento, superando a aplicação mínima constitucional de 15% prevista para essa área.
Fotos: Roberto Fonseca – SECOM
