Em razão das fortes chuvas que atingiram o município de Alagoinhas nos últimos dias, com índice pluviométrico superior a 50 mm/h, a Prefeitura determinou, por meio do Decreto 5.876/2022, Situação de Emergência, com o objetivo de agilizar e ampliar as ações municipais, considerando os alagamentos ocorridos em várias regiões e risco de desabamento de imóveis em várias localidades.
A fim de atenuar os prejuízos causados pelas chuvas, equipes de uma força-tarefa composta pela Defesa Civil, e as secretarias de Infraestrutura (SECIN), de Serviços Públicos (SESEP) e de Assistência Social (SEMAS), de Agricultura (SEMAG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) vem atuando nas regiões problemáticas, contudo, as medidas até então adotadas, com utilização de sua capacidade normal de atuação, recursos humanos, materiais e institucionais não são suficientes para o restabelecimento da situação de normalidade no município.
Assim, levando em conta a previsão de mais chuvas fortes na cidade, com possibilidade de novos incidentes com risco à população, entre outras medidas, o decreto, que tem validade de 20 dias, autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a atuação conjunta com órgãos e entidades estaduais e municipais, e a agentes municipais diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a entrarem nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. A medida autoriza ainda dispensa de licitação para aquisição de bens necessários e de prestação de serviços relacionados com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo deste decreto, vedada a prorrogação dos contratos.
