O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou, nesta terça-feira (11), as contas da Prefeitura de Alagoinhas referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Joaquim Neto.O relator Claudio Ventin apresentou voto pelo parecer favorável à aprovação das contas, registrando também ressalvas e recomendações do órgão que já foram implementadas durante o ano de 2018, a exemplo da cobrança da dívida ativa e adequações no relatório de controle interno, entre elas, licitações e análise de parcerias.
O parecer do TCM especificou as principais despesas sobre a receita arrecadada, apontando o uso equilibrado dos recursos públicos. O prefeito Joaquim Neto aplicou 25,62% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município ( o mínimo é 25%), aplicou nas ações e serviços de Saúde 22,15% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%, e investiu 72,40% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério.
O superávit de R$ 6.410.594,99, o cumprimento do limite prudencial com despesa com pessoal e o excelente desempenho do Portal de Transparência da Prefeitura também foram destacadas no parecer. A despesa da prefeitura com pagamento de pessoal correspondeu a 50,47% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e a nota do TCM ao Portal foi de 8,47, no total de 10 pontos, um conceito bastante satisfatório, levando em consideração as avaliações anteriores, nas quais o município se encontrava nas últimas colocações.
Equipe da Controladoria Geral do Município (COGER)
