A Prefeitura de Alagoinhas seguirá, a partir desta segunda-feira (22), até o dia 28 de fevereiro, o novo decreto estadual que amplia o Toque de Recolher. Com as novas medidas, a restrição da circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h, o funcionamento do delivery de alimentos será permitido até às 23h, e o atendimento presencial em bares e restaurantes, lojas de conveniência e similares que comercializam bebidas alcóolicas será encerrado às 18h.
De acordo com o Governo do Estado, a decisão tem como base o aumento da ocupação de leitos UTIs Covid-19, que atingiu a taxa de 80% neste domingo (21).
Conforme a atualização do decreto estadual nº 20.233, no período das 20h às 5h, é permitido o deslocamento somente para ida a serviços e saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.O Toque de Recolher não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado pelo decreto, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
Não estão incluídos no decreto o funcionamento da rodoviária, os serviços de limpeza pública e manutenção urbana, os serviços delivery de farmácia e medicamentos, e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Pelo novo decreto estadual, ficam suspensos os eventos e atividades previstos no inciso I do art. 9º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, independentemente do número de participantes, durante o período de 22 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2021.
A gestão municipal seguirá com ações intensificadas de fiscalização, e aqueles que descumprirem as determinações, serão penalizados com as medidas cabíveis. A população pode contribuir com denúncias: Guarda Municipal (153) e Policia Militar (190).
