A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que segue adotando as medidas necessárias buscando salvaguardar o interesse público no que concerne ao Concurso Público 001/2019. Após o cumprimento de todas as etapas do processo interno de apuração, a Secretaria Municipal de Administração proferiu decisão administrativa para a aplicação de penalidades à empresa Nosso Rumo, em face do descumprimento de vários itens do contrato e do termo de referência.
Foram aplicadas as penalidades de multa, rescisão contratual, impedimento do direito de licitar com a Administração pelo período de dois (02) anos e o ressarcimento dos valores pagos pelo Município. A decisão foi publicada no Diário Oficial na edição de 14/05/2019. Caso a empresa não proceda à restituição dos valores pagos, será ajuizada a competente ação de cobrança, visando o ressarcimento integral.
Paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Administração já determinou a instauração de processo para a realização de novo concurso público, dada a necessidade de preenchimento das vagas ofertadas para composição do quadro de servidores da Administração Pública.
Restituição da taxa de inscrição
No que tange a taxa de inscrição, o candidato poderá optar pela isenção do pagamento no novo concurso que será realizado pela prefeitura ou pelo pedido de restituição.
Para os que optarem pelo ressarcimento do valor, a administração disponibilizará, a partir do dia 15 de junho, uma plataforma online, por meio da qual poderá ser realizada a restituição. A medida visa oferecer maior comodidade e celeridade ao processo de restituição, visto que o número de inscritos foi superior a 17 mil e muitos residem em outros municípios.
Os candidatos terão o prazo máximo até o dia 30 de junho 2019 para protocolarem os pedidos de restituição do valor da taxa, que seguirá um cronograma a ser divulgado nos próximos dias, e cujo formato das etapas estão em fase final de deliberação interna, de forma a garantir o melhor modelo para os candidatos inscritos.
