Voltada à garantia do cumprimento de contratos administrativos e à fiscalização dos serviços prestados, a Prefeitura promoveu, nesta terça-feira (12), uma capacitação sobre “Fiscais de Contratos” voltada a servidores públicos municipais.
A iniciativa é da Controladoria Geral do Município, que busca capacitar servidores municipais para assegurar a qualidade dos serviços prestados em contratos firmados com a Prefeitura.
“Seguindo as orientações da Advocacia-Geral da União, a AGU, precisamos ter um fiscal de contrato para acompanhar se as ações da contratada estão sendo cumpridas com a qualidade estabelecida no ato jurídico. É preciso que tenhamos servidores acompanhando esse processo e emitindo o relatório ao longo desse contrato para que tenhamos condições de aplicar sanções previstas caso haja um descumprimento. Então precisamos qualificar os servidores para que essa atividade seja desempenhada com qualidade e para que os serviços prestados à comunidade estejam de acordo com aquilo que estamos solicitando. É dessa forma que teremos dispositivos legais para notificar e fazer valer a lei de licitações”, explicou a controladora geral de Alagoinhas, Roseane Santos da Conceição.
Foto: Roberto Fonseca
A atividade, que acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h, nos dias 12 e 13 deste mês na Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), é ministrada pelos auditores contábeis Wellington Araújo e André Lisboa, do controle interno do município.
“Abordaremos as atitudes e posturas necessárias para que a fiscalização dos contratos municipais seja realmente efetiva e possa trazer resultados para a execução orçamentária financeira do município. Alagoinhas está sendo um exemplo nesse sentido, porque essas capacitações, quando oferecidas pela iniciativa privada, saem acima de mil reais por pessoa. Então Alagoinhas está pegando seu corpo técnico, em uma proposta da Controladoria, e tem feito esse trabalho desde 2018”, pontuou o facilitador André Lisboa.
Com a capacitação, os servidores que trabalham com contratos tanto da área de fornecimento, quanto de prestação de serviços, além dos contratos de engenharia referentes às obras, terão os subsídios necessários para planejar, selecionar, acompanhar, prever riscos e fiscalizar a correta aplicação e cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, conforme preconiza a Lei de Licitações n° 8666/93.
Foto: Roberto Fonseca
Isso significa que qualquer irregularidade será passível de sanção e também que serão realizados ajustes nas rotinas administrativas para otimizar a logística dos contratos, com um estudo de demanda e a elaboração dos termos de referência de acordo com a realidade de Alagoinhas.
“As atividades de capacitação trazem um salto de qualidade ao serviço prestado à sociedade. É uma capacitação interna que reflete na ponta, na obra em andamento, no serviço oferecido à população. A gestão Joaquim Neto assumiu esse compromisso de fiscalização do que está sendo entregue em ações feitas com transparência em todos os setores”, revelou a secretária responsável pela pasta, Roseane Santos.
Foto: Roberto Fonseca
No total, cerca de 40 servidores participaram da atividade nesta terça-feira, que será dividida em módulo teórico e aplicação prática. A previsão, segundo a Controladoria, é de que novas capacitações sejam realizadas para servidores ainda no primeiro semestre deste ano.
