Diante dos impactos financeiros gerados pela queda de arrecadação e diminuição de outras fontes de receita, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura implementou um pacote de medidas visando promover uma redução acentuada nas despesas.
As medidas de controle atingem os mais diversos setores da administração, entre elas, o prefeito Joaquim Neto incluiu a redução do próprio salário em 25%, e nesta semana, o gestor anunciou também a redução de 15% nos vencimentos dos secretários. De acordo com prefeito, o pacote de contenção vai durar enquanto persistir a calamidade imposta pela COVID -19. “Todos os cortes que estão sendo feitos nas despesas são imprescindíveis para que possamos ter condições de continuar administrando de forma criteriosa as finanças da Prefeitura e preservar os serviços essenciais”.
Os cortes também envolvem a redução significativa de gastos com telefonia fixa e móvel, água, energia elétrica, combustível, locação de veículos administrativos, dos pagamentos de contratos com consultoria e assessoria, suspensão das passagens aéreas e de serviços de manutenção da frota própria pelo período de 90 dias, com exceção dos veículos que desempenhem atividades essenciais de enfrentamento à pandemia.
Também estão suspensos as autorizações para realização de horas extras, as reuniões de trabalho das comissões de Gratificação de Atividade Colegiada não essenciais e os deslocamentos de servidores previstos no art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 007/2003 para desempenho de atividades não essenciais.
O plano de contenção de gastos emitido pela Administração Municipal engloba, ainda, medidas como a redução de 40% no número de estagiários, redução de 20% nas gratificações e benefícios vinculados ao efetivo desempenho de atividade, deslocamento e à produtividade, renegociação de contratos e judicialização de suspensão dos parcelamentos vigentes da dívida do município.
Não entram no pacote de limitações serviços operacionais de saúde, de fiscalização e da Guarda Municipal, que interfiram direta ou indiretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
