O Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias, Refis, tem oferecido descontos diferenciados para contribuintes que pretendem regularizar as dívidas de IPTU, ISS e todas as taxas municipais até o dia 31 de dezembro. O Programa prevê um abatimento de até 100% no valor da multa e dos juros para pagamentos em uma parcela, e estipula uma redução de 75% desses encargos para a quitação do débito em até 12 parcelas mensais. Para quem pretende realizar o pagamento em parcelamento de 12 a 36 meses, a redução no valor da multa e dos juros é de 50%.
O contribuinte também pode parcelar em até 36 vezes o valor consolidado do Refis com a exclusão total de juros e multas desde que ofereça garantia da dívida negociada em conformidade com os termos e requisitos expedidos pela Secretaria da Fazenda.
Em Alagoinhas, a expectativa é de que sejam arrecadados pelo menos R$ 2 milhões, segundo informações da SEFAZ. De 2009 a 2017, o montante do Refis foi de R$ 4.495.153,32.
De acordo com representantes da Secretaria, essa é uma forma que o município oferece ao contribuinte de regularizar a situação, dado o alto índice de inadimplência na cidade. Números da Secretaria apontam que o valor total da dívida ativa entre 2014 e 2016 ultrapassa os 41 milhões de reais. Através do Programa de Refinanciamento, o município tenta recuperar a receita.
Qualquer contribuinte que tenha dívidas de 2016, à exceção das não tributárias, pode procurar os balcões de atendimento da Prefeitura Municipal até o dia 31 de dezembro para fazer a negociação.
Serviço
A Prefeitura Municipal fica na Praça Graciliano de Freitas, nº1, Centro de Alagoinhas.
