A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, em atendimento à legislação eleitoral de n° 9.504/97, que proíbe a publicidade institucional 03 (três) meses antes das eleições, informa que, a partir do dia 06 de julho de 2024, os canais de comunicação oficiais estarão temporariamente suspensos, com exceção de notas de utilidade pública.
A medida visa o cumprimento das normas eleitorais para garantir a equidade na disputa eleitoral. A suspensão vai até o dia 6 de outubro de 2024.
Segundo a Lei n° 9.504/97, “no período de 3 (três) meses que antecedem o pleito (a partir de 06/07/2024), é proibida a veiculação de toda e qualquer publicidade institucional, excetuando-se apenas:
a) a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e
b) os casos de grave e urgente necessidade pública, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
