A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) irá realizar um mutirão a fim de reduzir o número de cadastros mobiliários com aprovação pendente no sistema WebISS. Segundo informações da pasta, atualmente há 230 cadastros de contribuintes pessoas jurídicas com aprovação pendente no sistema, dentre os quais pelo menos 100 foram realizados fora do prazo definido pela pasta em decreto municipal.
Ainda segundo informações da SEFAZ, a atual gestão identificou uma série de inconsistências com relação ao cadastramento mobiliário, motivo pelo qual decidiu promover novo cadastramento ao adotar a plataforma digital. O sistema controlado irá processar uma série de regras sobre as atividades dos contribuintes, vinculadas a territorialidade, processo este somente possível de implementar se o cadastro for totalmente confiável.
O Decreto nº 4.649, datado de 28 de Junho de 2017, determinava um prazo de cadastramento até 31 de julho de 2017. Em 1º de agosto, o município publicou um novo decreto, de número 4.675, prorrogando o prazo até 31 de agosto. Um dos fatos que tem provocado demora na aprovação, são justamente os pedidos realizados fora do prazo e o fato de que grande parte dos contadores ainda não realizaram o cadastro, mesmo após a prorrogação do prazo proporcionado pelo município.
Também foram registrados fatos inerentes a um número grande de contribuintes que realizaram alteração do seu Contrato Social e não fizeram atualização no Cadastro do Município. A SEFAZ esclarece ainda que os contribuintes que assim desejarem, poderão acessar o Sistema WebISS através do Certificado Digital, porém se faz necessário realizar a primeira ação de cadastrar um usuário que obrigatoriamente deverá possuir o mesmo nome que consta no Certificado Digital.
Sobre o Sistema WebISS
O WebISS é um dos melhores sistemas de gestão de imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) do mercado nacional, com sistemas instalados em duas capitais brasileiras e funcionando na maioria dos grandes municípios da Bahia. O sistema digital, além de disponibilizar a emissão da nova nota fiscal eletrônica, faz emissão de Nota Fiscal Mobile (pelo celular), disponibilização do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e do Registro Auxiliar de Nota Fiscal (RANFS), para prestadores de outros municípios, dentre outros serviços.
