A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), informa que, no período de quarentena, não haverá bloqueio por falta de averiguação ou atualizações em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As averiguações previstas para os meses de março, abril, maio e junho estão suspensas por um prazo de 120 dias, e os atendimentos previstos no caso de Bolsa Família bloqueado/cancelado por averiguação, Bolsa Família bloqueado por condicionalidade (falta escolar e escola não localizada) e BPC bloqueado por falta de inclusão no Cadastro Único, referente a esses meses, estão suspensos, sem prejuízo para essas famílias.
Na prática, isso significa que bloqueios de BPC e Bolsa Família não serão realizados pelos próximos 4 meses. Essas famílias não estão isentas de apresentar comprovações e averiguações, mas terão um novo prazo e não serão prejudicadas durante o período de suspensão dos atendimentos. O adiamento, que se aplica a procedimentos com efeitos a partir de março, foi determinado com foco em evitar aglomerações e, por conseguinte, diminuir a exposição de beneficiários do BPC – muitos deles idosos – a situações e ambientes de risco no que se refere ao contágio do COVID-19.
A SEMAS informou ainda que, no que tange ao benefício de R$ 200 reais, anunciado pelo Governo Federal no período de quarentena para trabalhadores de baixa renda que não têm carteira assinada, ainda aguarda informações e procedimentos. A medida, que visa minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus, deverá ser implementada por um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
