Entre os dias 23 e 26 de Novembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) irá realizar uma série de ações a fim de disseminar informações sobre o Programa Família Acolhedora. A iniciativa é fruto da Lei N 2.567/2021, que institui o acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
O termo “acolhimento”, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, significa um breve e excepcional afastamento da criança ou do adolescente da sua família natural ou extensa visando a sua proteção integral. Desse modo, o programa proporcionará aos menores a chance de terem uma vivência familiar, longe dos conflitos do seio originário, até que a situação se apazigue ou, do contrário, possa ser feito o encaminhado para adoção. O acolhimento terá acompanhamento técnico de profissionais de Assistência Social e Psicologia para fiscalização.
O serviço estará disponível para crianças e jovens entre 0 e 18 anos que precisem de um lar por um período provisório, assim como àquelas que estejam em medida de proteção que possam se beneficiar do acolhimento familiar. Para isso, a família que irá acolher os menores deve estar previamente cadastradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a fim de que seja avaliada e capacitada para receber o menor em seu núcleo familiar. Um valor em dinheiro será concedido para prestar apoio financeiro nas despesas durante a estadia das crianças e adolescentes nos lares temporários.
Vale salientar que as famílias que se dispuserem a participar do serviço não devem encará-lo como um atalho para o processo de adoção. Para mais informações: 3422-1402 (SEMAS) ou 3422-8611 (Casa dos Conselhos).
Confira a agenda de ações:
