Com foco em demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019, a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Controladoria Geral do Município (COGER), apresentou, na última terça-feira (24), os números da execução orçamentária para o período, com receitas, despesas e indicadores fiscais registrados.
Foram considerados, durante a Audiência Pública, transferências correntes, demonstrativos dos resultados orçamentários, operações de crédito, encargos, investimentos e rendimentos, em cumprimento às prerrogativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O destaque foi para as receitas arrecadadas até o quadrimestre. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, a gestão tributária possibilitou um aumento na arrecadação de ISS e ICMS em Alagoinhas – números que refletem positivamente não apenas na saúde financeira do município, mas que permitem, ao poder público, prestar serviços essenciais à população, com investimentos em saúde, educação, saneamento e obras estruturantes.
Foto: Roberto Fonseca
Na audiência, o secretário apresentou a evolução dos números fiscais, falou sobre o aumento na arrecadação e sobre o cenário positivo de Alagoinhas, mesmo diante do impacto da crise econômica brasileira, que tem afetado a economia das cidades de todo o país.
A Controladora Geral do município, Roseane Conceição, apresentou os gastos em saúde, educação e a aplicação dos recursos do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que cumpriu os limites constitucionais superou as estatísticas.
Foto: Roberto Fonseca
Segundo a Controladoria, os dados apresentados fazem parte de uma gestão transparente e configuram o interesse do governo municipal em apresentar, à população, a responsabilidade com a gestão dos gastos públicos. De acordo com a Administração, a apresentação dos números, em audiência, permite, ao cidadão, mensurar os investimentos aplicados em cada área, bem como observar os recursos destinados à realização de serviços, obras e compras com a finalidade de atender às necessidades da população.
Foto: Roberto Fonseca
Os dados foram publicados no Diário Oficial do município. Os números serão encaminhados também ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e os relatórios informados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), via sistema e-tcm.
