A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Controladoria Geral do Município (COGER), apresenta, em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (27), a Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2018.
A apresentação está marcada para as 15h na Câmara Municipal e o objetivo principal da audiência, segundo profissionais do setor, é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Serão abordadas receitas, transferências correntes, despesas executadas, indicadores fiscais e outros quesitos que configuram o compromisso da gestão municipal com a transparência das contas públicas de Alagoinhas, regularmente publicadas no Diário Oficial do Município.
A SEFAZ e a COGER comunicaram ainda que os dados fiscais são informados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), com relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). De acordo com representantes das pastas municipais, é mais uma ação que permite, ao cidadão, mensurar os investimentos aplicados nas áreas, bem como observar os recursos destinados à realização de serviços, obras e compras, com a finalidade de atender às necessidades da população.
