O que é Informação Pública

 
 

  • » informação produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas;

  • » informação produzida ou mantida por pessoa física ou privada decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas;

  • » informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços;

  • » informações pertinentes ao patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

  • » informaões sobre políticas públicas, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.

   

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