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Manual do Usuário

Leia atentamente os Manuais do Usuário e conheça
os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

SIC Físico

Saiba como relizar pedidop de acesso à informação de forma presencia.


Perguntas Frenquentes

Tire suas dúvidas de como utilizar o sistema, conheça mais sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação) e saiba mais sobre o E-Sic.

Formulários

Consulte aqui os formulários para pedido de acesso à informação presencial.

Relatórios

Consulte aqui os Relatórios Estatísticos de pedidos de acesso à informação e solicitantes.


O que é a Lei de Acesso à Informação.

Conheça o que é a LAI (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informações públicas.

   

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação

Saiba quais informações o cidadão pode solicitar, o prazo para receber as respostas, dicas de como solicitar uma informação, dentre outros.